RIO DE JANEIRO — O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), deu andamento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) contra o governador eleito Douglas Ruas (PL). Em decisão proferida nesta segunda-feira (9), o relator ordenou que a empresa EDG Editora Gráfica Ltda., em Niterói, entregue em até dois dias toda a documentação fiscal e operacional referente aos materiais impressos produzidos para a chapa vitoriosa no pleito estadual.
A representação, apresentada por Paes e pela coligação “Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir”, acusa a campanha de Ruas e de sua vice, Fernanda Louback, de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, gastos ilícitos e compra de votos. O pedido final busca a cassação do registro ou do diploma dos eleitos, a declaração de inelegibilidade por oito anos, além de multa e ressarcimento de verbas públicas.
O cerne da contestação jurídica baseia-se na distribuição em larga escala de panfletos que teriam prejudicado o desempenho do candidato opositor. Segundo a peça inicial, cerca de 100 mil panfletos com informações falsas sobre as posições de Eduardo Paes em pautas morais — como aborto, drogas e banheiros unissex — foram financiados com verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e direcionados ao eleitorado evangélico.
Outro ponto destacado é a veiculação de aproximadamente 1,1 milhão de folhetos da campanha "Rio Escolhe", nos quais o nome de Paes aparecia associado ao número 13 — legenda que não possuía candidatura ao governo fluminense. A ação vincula essa estratégia aos 204.309 votos nulos ou invalidados computados com esse número na apuração, alegando que houve indução deliberada do eleitor ao erro. Há também o registro de apreensões de materiais em Nova Iguaçu que combinavam a imagem de Paes ao número de urna de Ruas.
Suspeitas de compra de votos e interferência política
A acusação reuniu ainda depoimentos sobre pagamentos que variavam entre R$ 50 e R$ 200 por voto, além de citar episódios policiais ocorridos durante o período eleitoral, como a apreensão de R$ 600 mil em espécie efetuada pela Polícia Federal em Niterói e ocorrências registradas em Teresópolis.
A petição aponta também suposta coação eleitoral sobre servidores e moradores em São Gonçalo, município governado pelo prefeito Capitão Nelson (PL), pai do governador eleito.
Preservação de provas e prazo de defesa
Para embasar a determinação, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas considerou duas notas fiscais apresentadas por Paes nos valores de R$ 16,7 mil e R$ 75 mil, emitidas pela gráfica em setembro e outubro. Em vez de deferir mandados de busca e apreensão imediatos, o magistrado optou por exigir a entrega formal dos comprovantes de pagamento, notas fiscais, orçamentos, artes-finais, provas de impressão e registros de entrega dos serviços prestados entre 20 de julho e 4 de novembro de 2026.
Douglas Ruas e Fernanda Louback foram citados pessoalmente e terão o prazo de cinco dias para apresentar defesa prévia, arrolar testemunhas e juntar contraprovas. As solicitações da acusação para quebras de sigilo fiscal, acesso a dados de redes sociais e compartilhamento de inquéritos da Polícia Federal serão analisadas pelo TRE-RJ em momento posterior.
No resultado oficial do primeiro turno, Douglas Ruas atingiu 50,88% dos votos válidos (4.271.199 votos), superando Eduardo Paes, que obteve 44,16% (3.706.984 votos), em uma diferença de 564.215 sufrágios.
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