Supervia é condenada por falta de acessibilidade e terá que construir rampas em Austin e Nova Iguaçu

NOVA IGUAÇU - A Supervia foi condenada a instalar equipamentos que promovam a acessibilidade de pessoas idosas e portadores de necessidades especiais às estações de Austin e Centro de Nova Iguaçu. A decisão foi tomada por desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), atendendo recurso movido pelo pai de um passageiro com deficiência física e mental contra uma decisão anterior que isentava a empresa de concluir as mudanças para acesso às estações ferroviárias. A Supervia ainda foi condenada a pagar R$ 20 mil a cada um dos autores, por danos morais.

Segundo a relatora do processos, a desembargadora Regina Lucia Passos, pai e filho têm dificuldade de locomoção e uso das estações pela falta de rampas ou elevadores, apesar das necessidades especiais. Ainda segundo o relatório, a empresa deve responder pelas falhas na concessão que lhe foi dada para a exploração do serviço de transporte.

“Não há como não imaginar ocorrências de lesões de ordem psíquica pelo fato de, toda vez que necessitam se locomover, os autores enfrentam verdadeira via crucis para acessar as composições férreas da ré. Restou claro que a situação vem representando situação vexatória e repercutindo na honra e dignidade dos autores. Diariamente os autores têm violadas sua dignidade e seu direito de ir e vir”, destacou a magistrada.

Via: Conecta Baixada

27/08/2016