De cordo com denúncia da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, três pessoas, uma delas Walter Santos Wilmes, atual secretário de Saúde do município, são acusadas de liderar a quadrilha. Entre janeiro de 2013 e junho de 2016, o bando teria fraudado licitação para que a empresa Tecniplan Ambiental vencesse pelo menos 11 concorrências, cujos valores somados chegam a mais de R$ 7 milhões. Segundo o MP, um dos sócios da empresa é Paulo César Moreira Rodrigues. Servidor federal cedido à Prefeitura de Meriti, ele era o responsável pela Vigilância Epidemiológica.
As fraudes, descreve o promotor, aconteciam depois que a Superintendência de Vigilância Epidemiológica fazia um pedido de compra ou de prestação de serviço à Secretaria de Saúde. A partir daí, a Superintendência de Licitações da pasta simulava uma pesquisa de preços e juntava propostas falsas aos pregões presenciais, dos quais a Tecniplan saía vencedora.
Na denúncia, o MP solicitou que o juiz da 2ª Vara Criminal determine que os acusados sejam obrigados a devolver aos cofres públicos um total de R$ 7.100.734,72. A quantia corresponde à estimativa do prejuízo causado ao município com as fraudes.
No documento, o promotor também pede que seja decretada a perda do cargo de todos os denunciados. Além do secretário de Saúde, são alvos da denúncia dois superintendes de controle interno da secretaria e uma superintendente da Vigilância Epidemiológica.
Polícia realizou operação Ratos
Policiais civis da 64ª DP (São João de Meriti) apreenderam, no último dia 2 de agosto, computadores e documentos em pelo menos cinco endereços de pessoas ligadas à Prefeitura de São João de Meriti. Entre eles, a sede da Secretaria de Saúde da cidade e a casa do titular da pasta, Walter Wimes.
A operação de busca e apreensão, batizada de Ratos, foi parte da investigação que apura fraudes em licitações para a Vigilância Epidemiológica do município. Trata-se de um desdobramento da operação Alfa, deflagrada em junho. Na ocasião, cinco fiscais da Vigilância Sanitária e a superintendente do setor, Sandra Marques Leal, foram presos. Todos suspeitos de cobrar propina de comerciantes.
A prefeitura informou que ainda não foi notificada e desconhece o pedido do MP quanto ao afastamento de servidores. Afirmou também que impetrou mandado de segurança para ter acesso ao processo e abriu sindicância para apurar possíveis infrações cometidas pelos servidores.
Confira a nota oficial da Prefeitura de São João de Meriti na íntegra
“A Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Procuradoria-Geral, esclarece que a data de hoje (18/09/2016), não foi notificado de nenhum ato praticado no processo nº 0095272-92.2016.8.19.0054, desconhecendo o pedido do Ministério Público atinente ao afastamento de servidores.
O processo tramita em segredo de Justiça decretado pelo Delegado, Promotor de Justiça e juiz, tendo a Procuradoria do município se manifestado reiteradamente para ter acesso ao processo, mas o condutor da Investigação (Delegado Moisés) impediu o acesso sob a justificativa de falta de interesse da Administração Pública e comprometimento da investigação. A Procuradoria impetrou mandado de segurança para ter acesso amplo ao processo e participar dos depoimentos dos servidores convocados, o que permitiria a análise antecipada sobre a conduta dos servidores, mas somente obteve decisão parcial deste direito; e após a instrução final, o delegado não permitiu acesso aos demais depoimentos e ao relatório elaborado. Assim, a prefeitura, desde a busca e apreensão de processos na sua sede, abriu processo de sindicância para apuração de possíveis infrações cometidas pelos servidores convocados pelo Delegado, mas, até a presente data, não tomou conhecimento da imputação de crime ou responsabilidade aos servidores mencionados e, tão pouco, de pedido de afastamento destes. Registre-se, que, o afastamento de servidor decorrente de suposta prática de crime deve ser muito bem fundamentado, resguardado o direito constitucional do servidor ao contraditório e ampla defesa sob pena de futuramente a Administração Pública responder por danos morais a imagem do servidor.
A prefeitura reforça o argumento de que não tem ciência de qualquer pedido de afastamento de servidores decorrente do procedimento investigatório, eis que lhe é obstado o acesso aos autos pelo delegado, promotor de Justiça e o juiz, mediante a decretação de segredo de Justiça, inclusive contra a Administração Pública; mas, ressalta que, assim que lhe for ofertado a possibilidade de vistas do processo, adotará as medidas que entender cabível, inclusive afastamento dos servidores, se for o caso. Por fim, informamos que dos servidores listados, apenas a servidora Sandra Marques Leal, presa em razão de outra investigação realizada pelo mesmo delegado, se encontra afastada, desde a sua prisão, por se tratar de servidora federal cedida e por restar impossibilitada da prestação dos serviços em decorrência da prisão.”
Por: Marcos Nunes
crédito: jornal Extra
19/09/2016
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