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Prefeito de Nilópolis é multado em R$ 23.373 por propaganda eleitoral antecipada

quinta-feira, setembro 22, 2016

/ by Jornal Destaque Baixada

O prefeito de Nilópolis, Alessandro Calazans (PMDB), vai ter que pagar R$ 23.373 de multa pela pressa em colocar a campanha de reeleição na rua. O TRE-RJ manteve, na noite desta terça-feira (20), a sentença do Juízo da 221ª Zona Eleitoral.

De acordo com a decisão, um informativo oficial da prefeitura, com tiragem de 40 mil exemplares, divulgou realizações de Calazans, com fotos de obras e frases como "Basta olhar o passado! Para valorizar o presente! A mudança só começou!".

"Embora não tenha ocorrido pedido de votos ou menção direta ao pleito eleitoral, há clara promoção pessoal do atual prefeito, em violação ao impositivo caráter informativo que deveria guiar a publicação, por se tratar de propaganda patrocinada pelo poder público", escreveu o desembargador eleitoral Leonardo Grandmasson.

O prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Crédito: Jornal Extra
22/09/2016
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