Prefeito Gelsinho terá que explicar demissões à Justiça

Atendendo a petição da Associação dos Procuradores Municipais de Mesquita (APROME) a Justiça intimou a prefeitura a esclarecer as demissões em massa de funcionários comissionados iniciada ontem (4), dois dias após a derrota do prefeito Gelsinho Guerreiro (PRB) nas urnas.

A petição foi protocolada na Ação Civil Pública movida pela APROME que exige que o município cumpra a Lei nº 935/15, que limita o número de cargos comissionados a 20% por órgão da Administração Municipal e que 50% destes sejam funcionários efetivados. Segundo os procuradores, a portaria assinada por Gelsinho para a demissão em massa dos comissionados descumpriu a decisão liminar que já havia sido concedida pela Justiça, obrigando o cumprimento da Lei, com relação ao percentual de efetivados com cargos em comissão.

A APROME destaca ainda que a liminar determina que a Prefeitura faça a substituição dos funcionários comissionados que extrapolem os 20% estabelecidos por lei em até 90, por funcionários efetivados. A Prefeitura tem 72 horas para responder à determinação da Justiça.

Por: Marco Canosa

Crédito: Conecta Baixada

05/10/2016