Não demorou para que a oposição reagisse à confissão do governo do estado do Rio de que gastou mais do que poderia com o pagamento de pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como publicado no Diário Oficial de quarta-feira (15). O PSOL protocola nesta quinta-feira (16) seu primeiro pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O documento tem mais de 100 páginas e é redigido em seis pontos: Rioprevidência, não aplicação do mínimo constitucional na saúde, descumprimento de decisões judiciais, negligência da arrecadação de rendas, violação de direitos sociais e quebra de decoro na atuação administrativa.
O processo era discutido internamente pelos socialistas para ser apresentado na semana que vem, mas a decisão foi acelerada com a apresentação de contas de 2016, na quarta passada.
O PSOL vai pedir que o impeachment seja votado no plenário o mais rapidamente possível, mas espera encontrar resistência do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). Cabe a ele levar o processo adiante ou não.
Caso, de fato, o processo esbarre em Picciani, o partido espera contar com apoio popular surfando na onda de impopularidade de Pezão em meio à crise. Desde dezembro a Alerj se tornou palco frequente de protestos contra o governador.
A princípio, somente a bancada vai assinar o documento. Mas outros parlamentares, inclusive aqueles diametralmente opostos aos socialistas, já falavam abertamente no processo de impeachment nos bastidores. Um documento chegou a circular na casa em dezembro, mas não foi levado adiante.
PSOL e o impeachment
O PSOL foi contrário ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e agora se vê em lado oposto. Maior bancada de oposição ao PMDB, a sigla não vê incompatibilidade nas duas posições.
"Governo ruim se combate nas eleições", diz o deputado Marcelo Freixo (PSOL) em alusão ao PT. E completa: "Mas governo com crimes de responsabilidade se combate na Justiça".
Balanço fiscal
No ano passado, o Rio gastou 72% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60%.
De acordo com o Bom Dia Rio, o estado também descumpriu a LRF em outro quesito: endividamento. A dívida consolidada líquida chegou a R$ 107,2 bilhões, o que representa 232% da receita corrente líquida. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200%
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
Via: G1
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