Projeto Morar Legal facilita legalização de imóveis em Belford Roxo

BELFORD ROXO - "Só é dono quem registra”. É com este slogan que a Prefeitura de Belford Roxo, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, quer incentivar os contribuintes a fazer o registro de seus imóveis, através do projeto “Morar Legal”, que será lançado na próxima quinta-feira (16), a partir das 9h, na Praça Eliaquim Batista, no Centro. Até às 17h, cerca de 30 funcionários estarão num ônibus explicando e tirando dúvidas da população de como fazer a regularização. 

Segundo o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, esta iniciativa vai de encontro às necessidades dos menos favorecidos. “Apesar de estarmos com menos de 90 dias de governo, temos trabalhado para atender toda a população. Este projeto vai atingir a todo o município dando conforto já que as pessoas não terão que se deslocarem de seus bairros para conseguir regularizar seus imóveis”, destacou o prefeito. 

De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Carlos Santos, cerca de 80% da população do município não tem a escritura do imóvel cadastrada no Registro Geral de Imóveis (RGI). “É importante ter este documento. A regularização serve tanto para as pessoas que adquiriram seus imóveis pelo sistema de compra e venda quanto pelo usucapião. Desta forma os contribuintes terão seus bens mais valorizados. Pela lei do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) é possível regularizar terrenos com moradia, casa ou apartamento e passar a ser o proprietário, através do usucapião extrajudicial”, explicou.

Para facilitar a população, a Prefeitura fez uma parceria com os cartórios do 1º e 3º Ofícios de Justiça de Belford Roxo. O projeto “Morar Legal” será itinerante e, ao longo do ano, o ônibus passará por todos os bairros do município e será realizado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, com apoio das Secretarias Municipal de Fazenda, Habitação e Urbanismo, Ciência e Tecnologia, a Procuradoria Geral do Município e a Comunicação Social.

Atualizado 15/03/2017