Prefeito de Mesquita pode ter mandato cassado

Com apenas cinco meses da nova legislatura, a Câmara de Vereadores e o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, estão em pé de guerra. A briga pode resultar na cassação do mandato de Miranda, que alega cumprir determinações judiciais. Todo o imbróglio começou em fevereiro quando Jorge fez um empréstimo de pouco mais de R$ 14 milhões para pagar os salários atrasados dos servidores municipais. A operação financeira, entretanto, foi feita sem autorização dos vereadores.

— Temos um acordo com a Defensoria Pública, com o MP e com a Justiça. O acordo estabelece que nós poderíamos usar o dinheiro do Mesquitaprev (instituto de Previdência da cidade) para pagar todos os atrasados dos funcionários públicos — explicou Jorge.

Mesmo com o respaldo judicial, os vereadores afirmam que o prefeito precisava do aval do Legislativo. Com isso, na última semana, a Câmara instaurou uma Comissão Processante, que tem o prazo de 90 dias para apurar a possível ilegalidade no ato de Miranda.

Além disso, os vereadores afirmam que, na última sexta-feira, o prefeito demitiu cerca de 600 comissionados que seriam ligados aos 10 vereadores de oposição da Casa. O ato seria uma represália de Jorge. O prefeito afirmou que a demissão foi feita seguindo critério de “ajustes de departamento”.

— Ele não seguiu o procedimento correto para realizar o empréstimo.Talvez ciente disso, no dia 30 de março, um mês depois de ter feito o empréstimo, mandou uma mensagem para os vereadores para votar o ato. Rejeitamos essa matéria. Os vereadores não estão contrários ao pagamento dos servidores. O erro é que não teve autorização dos vereadores — declarou Marcelo Biriba, presidente da Câmara.

O PROCESSO

A Comissão Processante vai elaborar um relatório final que deverá atentar pela procedência ou improcedência da acusação. Para se afastado do cargo, na sessão de julgamento, dois terços dos vereadores precisam votar contra o prefeito.

Ministério público

O empréstimo foi feito seguindo um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura, o MP e a Defensoria Pública. Na ação, os órgãos afirmam que a operação de empréstimo com o Instituto de Previdência, sem a autorização do Legislativo, não é comum, mas já foi utilizada, sendo, inclusive aceita pelo STF.

Pagamento

Foram quitadas três meses de folha salarial e o 13º salário dos servidores concursados. Funcionários comissionados não foram contemplados.

Foto: Cléber Júnior

Reportagem; Igor Ricardo

via: Jornal Extra

17/05/2017