Deputada e Ex-prefeito de Mesquita ficam inelegíveis

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornaram o ex-prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (PRB), e a deputada estadual Daniele Cristina Fontoura, a Daniele Guerreiro (PMDB), inelegíveis por oito anos. A decisão foi durante o julgamento nesta segunda-feira, 31 de julho, do processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0008069-96.2014.6.19.0000. A ação também pede a cassação do diploma e do registro de Daniele Guerreiro, além de pagamento de multa.

Na votação, os juízes decidiram por 6 a 0 pela inelegibilidade de Daniele, e por 5 a 1 contra Gelsinho. “O primeiro julgamento deste processo no Tribunal Regional Eleitoral aconteceu no dia 17 de julho, quando cinco juízes votaram a favor. A decisão só não aconteceu neste dia porque o juiz Rafael Matos pediu vistas do processo, que tem cerca de mil páginas. Agora os dois estão inelegíveis. Já a cassação de Daniele compete, originalmente, ao TRE em primeira instância, seguindo para o Tribunal Superior Eleitoral”, explica o advogado Luis Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.

O processo 0008069-96.2014.6.19.0000 foi instaurado em dezembro de 2014. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Gelsinho e Daniele Guerreiro foram acusados de abuso de poder econômico, político e de autoridade, uso indevido de meio de comunicação social, conduta vedada a agente público, captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral nas eleições de 2014.

O autor do processo, o atual vice-prefeito de Mesquita, Waltinho Paixão, comemorou. “Gelsinho já foi declarado inelegível em outro processo, perdendo na primeira instância. Em novembro de 2016 o juízo da 83ª Zona Eleitoral cassou o registro do prefeito por abuso de poder econômico e político e, neste processo, ele foi declarado inelegível”, declarou Waltinho.

via: Conecta baixada

31/07/2017