Ministério Público do Rio entra com ação para impedir fechamento de escola em Meriti

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ajuizou uma ação civil pública para impedir o fechamento de uma escola em São João de Meriti. A Escola Estadual Professor Alfredo Maurício Brum encerraria suas atividades no final deste ano. Atualmente, apenas o 9º ano do Ensino Fundamental está funcionando na unidade.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação pediu a abertura de no mínimo três turmas de 6º, 7º e 8º anos, com ao menos 30 alunos cada, para 2018. As turmas foram progressivamente extintas em 2014, 2015 e 2016. A ação inclui um pedido de transferência de professores e outros profissionais para a unidade.

Segundo o MP-RJ, a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) vinha impondo o fechamento das turmas sem consultar a comunidade local ou gestores municipais. O município de São João de Meriti apresenta dificuldades para a oferta de vagas até mesmo da Educação Infantil, de atribuição municipal, e não conseguiria absorver a demanda das vagas extintas pela Seeduc, segundo o MP-RJ.

via: O dia

03/07/2017