Câmara rejeita denúncia e livra Temer de responder a processo no Supremo

Com os votos proferidos até as 20h16 na sessão da Câmara desta quarta-feira (2), o presidente Michel Temer conseguiu barrar o encaminhamento para o Supremo Tribunal Federal da denúncia por corrupção passiva apresentada contra ele pela Procuradoria Geral da República.

Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório, a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia; um se absteve; e 12 não compareceram.

Matematicamente, o resultado da sessão, que livra Temer de responder pela denúncia no Supremo, não pode mais ser revertido. Para que a denúncia prosseguisse para o Supremo eram necessários 342 votos (dois terços dos 512 deputados), quantidade que – com a soma de votos contrários, abstenções e ausências – não era mais possível ser alcançada.

A abertura de processo no Supremo – o que implicaria o afastamento do presidente por até seis meses – dependia de autorização da Câmara. Com a decisão dos deputados, o Supremo só poderá apreciar a denúncia contra Temer após a conclusão do mandato do presidente, que vai até 31 de dezembro de 2018.

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A sessão começou às 9h. Logo no início, houve protestos de deputados da oposição, que levaram faixa e cartazes com mensagens de "Fora, Temer" e reivindicaram, aos gritos, "Diretas já".

Em seguida, discursaram o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Os dois defenderam o arquivamento da denúncia. O relatório de Abi-Ackel, que prevaleceu na CCJ, era pró-Temer.

Deputados contra e a favor do prosseguimento da denúncia se revezaram em discursos na tribuna.

A estratégia da oposição era alongar ao máximo a sessão, mas a base do governo conseguiu o quórum necessário para votação logo depois de meio-dia, quando foi aprovado o encerramento das discussões.

No período da tarde, houve tumulto na sessão. Deputados da base e da oposição trocaram empurrões após provocação de Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Temer. Pouco antes, ele já havia criado uma confusão no plenário, ao fazer um pronunciamento com ofensas dirigidas à oposição.

A votação começou às 18h19 por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.

Após ouvir o nome, o deputado ia ao microfone e dizia "sim", se favorável ao relatório de Abi-Ackel (que recomenda a rejeição da denúncia); "não", se quisesse o prosseguimento do caso para o Supremo; ou "abstenção".

Denúncia

Com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato.

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Por se tratar do presidente da República, a denúncia só pode ter continuidade no Supremo se recebesse autorização da Câmara.

Segundo a defesa do presidente, Temer não cometeu crime e a acusação do Ministério Público é baseada em suposições. Além disso, o próprio presidente já afirmou avaliar a denúncia da PGR como uma "injustiça que se faz com o Brasil".

Articulações

Desde a apresentação pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 26 de junho, o governo vinha articulando para que a denúncia fosse derrubada.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) responsável por emitir parecer sobre as acusações, o Palácio do Planalto patrocinou uma série de substituições de integrantes.

O resultado do troca-troca no colegiado foi a rejeição do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a instauração do processo contra Temer no Poder Judiciário. No lugar, foi aprovado o relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), indicando o arquivamento da denúncia.

No período em que se aproximou a análise da denúncia pelos deputados, o governo federal também ampliou a liberação de emendas parlamentares. Levantamento da ONG Contas Abertas mostrou que somente nas três primeiras semanas de julho foram liberados R$ 2,11 bilhões, mesmo valor de todo o período entre janeiro e junho.

Deputados da oposição chegaram a acionar a Procuradoria Geral da República para que o aumento da liberação de verbas fosse investigado.

Próximos passos

Com a rejeição, a denúncia ficará parada no Supremo, e o caso só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência, momento em que já não será mais necessária autorização de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.

Quando Temer estiver fora da Presidência e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia. Tal procedimento costuma ser mais rápido e simples, já que a decisão é individual. O juiz será designado pelo STF, após avaliação de onde teria ocorrido o delito.

Assim como no STF, não existe na primeira instância um prazo definido para a instrução criminal e o julgamento final.

Via: G1

02/08/2017