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Começa a tramitar projeto de senador que cria o Estatuto do Armamento

terça-feira, outubro 17, 2017

/ by Jornal Destaque Baixada

O Senado Federal abriu uma consulta pública na tarde desta segunda-feira (16) sobre o projeto de lei que institui o Estatuto do Armamento, que — em linhas gerais — facilitaria o porte de armas no Brasil.

Até o final da da noite, 37 mil pessoas tinham manifestado apoio à proposição e 4,0 mil votaram contra.

O projeto de lei 378/2017 foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO), dois dias depois do ataque em Las Vegas, que matou mais de 50 pessoas e reacendeu nos Estados Unidos o debate contrário à liberação do porte de armas.

Na justificativa do projeto de lei, o senador usa o caso como exemplo de que “não são as armas que matam as pessoas, mas sim o próprio ser humano” já que, segundo ele, a taxa de homicídios no Brasil por armas de fogo é superior a dos Estados Unidos, onde é mais fácil adquirir uma arma legalmente.

Entre as mudanças sugeridas por Wilder no projeto está a redução para 18 anos da idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e validade de 10 anos para o registro (hoje, de cinco anos).

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