Em Mesquita, vereadores estão na mira da polícia

Funcionários fantasmas, contratação de empresas com endereços inexistentes e até uso indevido de verbas da educação e de iluminação pública. Estes são alguns dos negócios suspeitos envolvendo a Câmara Municipal de Mesquita que estão sendo investigados pela Polícia Civil. A denúncia veio à tona ontem, em reportagem especial do SBT Rio.

A produção do telejornal do SBT teve acesso a supostos prestadores de serviços da Câmara dos Vereadores, um deles é a PC Araújo Informática, contratada para fazer a manutenção dos computadores. O endereço da empresa fica em um pequeno boxe cheio de entulho no centro comercial de Nova Iguaçu. Não há nada no local, apenas uma sala vazia por trás de uma porta de vidro.

Outra empresa que consta como prestadora de serviço da Câmara de Mesquita é a Lw Comércio e Serviços de Refrigeração Eireli – ME, que deveria funcionar na parte de cima de um sobrado em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Mas no local a reportagem do SBT Rio encontrou apenas um consultório dentário e um escritório de advocacia.

Documentos comprovam que a Lw Refrigeração fechou contrato de 1.8900.018,00 com o então prefeito Gelsinho Guerreiro (PRB), para fornecer fraldas geriátricas e leite em pó durante 12 meses. No site da Câmara dos Vereadores não existe detalhamento dos contratos e nem informações sobre as empresas prestadoras dos serviços.

“Analisando o site da Câmara, primeiro que ele é desatualizado, não coloca as informações mais recentes. E ali não tem esclarecimento nenhum a não ser a lei. Do que adianta ter a lei apresentada, mas não ter os dados colocados a disposição? Então você não acha aquilo que é essencial e a Lei da Transparência exige que isso seja apresentado com muita clareza para que todo o cidadão saiba o que está acontecendo no município.”, explicou, em entrevista ao SBT Rio, o cientista político Guilherme Carvalhido.

Os contratos da Câmara viraram caso de polícia. A Delegacia Fazendária abriu inquérito para investigar se, de fato, os serviços foram verdadeiramente prestados ou se essas empresas foram criadas apenas para desviar dinheiro público e se houve conivência e cumplicidade de parte dos vereadores. Documentos mostram que a Delegacia Fazendária faz rigorosa investigação sobre supostas irregularidades na câmara.

A polícia recebeu denúncia e resolveu chamar os 12 vereadores. A maior parte deles é ligada ao ex-prefeito Gelsinho Guerreiro. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A fraude teria ocorrido ainda quando ele era do Legislativo. Na época em que era vereador o ex-prefeito foi alvo da Operação Pilantropia, que descobriu uma quadrilha suspeita de fraudar doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Ao perder a reeleição, Gelsinho abandonou a cidade sem pagar servidores e fornecedores e sem explicar como foi gasto o dinheiro da população.

Os vereadores ligados a Gelsinho Guerreiro foram reeleitos e repetem na Câmara a mesma falta de transparência do antigo prefeito. O procurador do município, que é funcionário de carreira, trabalhou com Gelsinho e atesta que a Lei da Transparência não era aplicada em Mesquita. “Nós apenas administramos. Então é um direito fundamental do cidadão de buscar essa informação. A Casa Legislativa tem o dever de fornecer informações sobre as despesas, gastos de pessoal, contratações e também o Executivo”, explica o procurador Igor Silva de Menezes.

Vereadora denunciou colegas ao Ministério Público

Os 12 vereadores de Mesquita consomem cerca de R$ 8 milhões por ano. Eles recebem salários mensais de pouco mais de R$ 10 mil, o que daria cerca de R$ 1,5 milhão por ano. O restante é para pagar funcionários e gastos do Legislativo. Ao todo, são 129 funcionários, sendo apenas três deles de carreira, ou seja, aprovados em concurso público. Os outros são cargos comissionados, escolhidos pelos vereadores.

Em entrevista ao SBT Rio o presidente da Câmara, Marcelo Biriba, disse que não há desonestidade na escolha dos funcionários. “É honesto desde que seja feito de maneira correta. Chegamos aqui e já tinha essa quantidade de funcionários, o que temos que fazer agora é o concurso público”, disse Biriba, que garantiu que todos os funcionários são presentes nos 12 gabinetes e que o número de comissionados é normal.

Cansada de pedir explicações sobre gastos e procedimentos da câmara e sem nenhuma resposta, a vereadora Cris Gêmeas foi ao Ministério Público. Em cinco meses ela fez 12 requerimentos de informação sobre despesas e funcionamento do legislativo local.

“Minha preocupação é saber que a Câmara precisa cumprir com a legalidade, e essa legalidade começa com a utilização do dinheiro público de forma transparente. Então o que a gente pede é o mais importante, é dar transparência aos serviços prestados. Está difícil obter as informações necessárias. Elas não precisam ser prestadas à vereadora Cris Gêmeas, precisam ser prestadas à população mesquitense”, pregou a vereadora, também em entrevista ao telejornal do SBT.