O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta terça-feira (19) os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa. Os dois foram presos em abril sob suspeita de integrarem um esquema de fraudes em licitações para a Secretaria Estadual de Saúde, do Rio, durante o governo Sérgio Cabral.
As investigações da Operação Fatura Exposta apontam desvio de pelo menos R$ 300 milhões da saúde do estado entre 2006 e 2017.
A suspeita é que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes favoreceu a empresa Oscar Iskin, da qual Miguel é sócio, em licitações. Gustavo Estellita é sócio de Miguel em outras empresas e já foi gerente comercial da Oscar Iskin. A empresa é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio.
Iskin e Pessoa tiveram outros pedidos de liberdade negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e no Superior Tribunal de Justiça, que consideraram risco de que eles voltassem a cometer crimes.
Gilmar Mendes substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas: proibição de contato com outros investigados; proibição de deixar o país, com entrega de passaportes; e recolhimento em casa à noite e nos fins de semana.
O ministro entendeu que as justificativas apresentadas pelo juiz Marcelo Bretas para decretar as prisões não tinham elementos concretos.
“Entendo que os fundamentos usados pelo magistrado de origem, ao decretar a prisão preventiva em desfavor do paciente, também se revelariam inidôneos para manter a segregação cautelar ora em apreço, visto que a referida prisão preventiva da mesma forma não atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”, escreveu na decisão.
Via: G1
20/12/2017
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