MP de São João de Meriti vai acompanhar ações da intervenção federal na Baixada Fluminense

Foto: Danilo Verpa/Folhapress

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti vai acompanhar, na Baixada Fluminense, os desdobramentos da intervenção federal decretada no estado do Rio de Janeiro. A entidade instaurou um inquérito civil público e solicitou informações ao Centro Integrado de Comando e Controle da Intervenção.

Uma audiência pública foi marcada para o dia 20 de março, às 10h, no auditório da Procuradoria da República em São João de Meriti. O objetivo é recolher informações da população e também garantir que as autoridades responsáveis pela intervenção esclareçam os desdobramentos que a intervenção federal terá na Baixada.

O procurador da República Julio José Araújo Junior ressalta que “a adoção da medida excepcional de intervenção federal não afasta o dever constitucional de informação e tampouco de observância de direitos fundamentais, cuja restrição deve ser fundamentada e estará sujeita a controle judicial e a eventual análise de responsabilidade do ente ou do agente responsável, nos termos da legislação civil”.

A portaria ainda lembra que, desde julho de 2017, foi autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantir da Lei e da Ordem, em apoio ao Plano Nacional de Segurança Público no estado do Rio de Janeiro, com operações militares conduzidas de forma episódica, em área previamente estipulada e por tempo limitado.

Desde julho do ano passado, as Forças Armadas já realizaram operações na Baixada Fluminense e há previsão de que, com a intervenção federal, outras aconteçam.

“Há questionamentos sobre o plano de segurança a ser adotado para a região, bem como acerca do tipo de operação adotada (GLO ou outra decorrente da intervenção), tendo em vista que a dificuldade de entendimento sobre as medidas adotadas dificulta o seu acompanhamento pela sociedade civil”, esclarece a portaria de instauração.

via: G1

08/03/2018