A preocupação com a segurança dos alunos de Queimados está em pauta na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTTRAN). Os 72 veículos autorizados pela Prefeitura a realizar o transporte escolar estão sendo vistoriados pelo órgão desde a última terça-feira (5). O procedimento acontece na Vila Olímpica do bairro Pacaembu até a próxima sexta (8).
Os automóveis precisam atender a exigências como itens básicos em boas condições – pneus, estofamento, setas e faróis –, data de fabricação dentro do limite permitido por lei e tacógrafo aferido (aparelho que monitora tempo de uso, distância percorrida e a velocidade desenvolvida pelo veículo).
De acordo com o Secretário da Pasta, Antônio Almeida, garantir a segurança dos pequenos tem sido uma prioridade da gestão. “É necessário avaliar cada veículo minuciosamente, além da documentação e capacitação do condutor. Itens como a validade da carteira de habilitação e do seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) serão exigidos para a liberação do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares”, afirmou o gestor.
Uma das condutoras a comparecer à vistoria foi Adriele Rodrigues. Moradora do bairro do Carmo, ela afirmou que é preciso estar em dia com todas as obrigações que a função requer.
“É necessário cumprir por todas as exigências para oferecer um serviço seguro e de qualidade às nossas crianças. A fiscalização faz a parte dela e nós também”, declarou.
O veículo que não for submetido à vistoria poderá ser retirado de circulação, multado e até mesmo levado para o depósito público (Leis Municipais nº 801/06 e 840/07). A SEMUTTRAN funciona na Rua Padre Marques, 314, Centro, das 8h às 17h de dias úteis e atende pelo telefone (21) 2779-9813.
O que deve ser apresentado?
– Requerimento retirado na SEMUTTRAN, devidamente preenchido para abertura de processo administrativo solicitando a referida vistoria;
– Comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo;
– Cópia das guias quitadas do Imposto Sobre Serviço – ISS dos últimos 2 (dois) exercícios e do atual;
– Cópia da guia quitada da taxa de vistoria 2018 (requerida na SEMFAPLAN);
– Original e Cópia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo 2018;
– Certificado do curso para transporte de passageiros na modalidade escolar;
– Certificado de aferição do tacógrafo expedido pelo INMETRO;
– Apólice do seguro APP (Acidentes Pessoais de Passageiros);
– Nada consta de débito retirado junto a Secretaria de Fazenda do Município;
– Foto de frente de cada veículo, na qual seja possível identificar número de ordem e número de placa individual.