Moradores e comerciantes são notificados por ocupação irregular de calçada em Nilópolis

A Prefeitura de Nilópolis, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e da Coordenadoria de Ordem Pública, intensificou a operação de fiscalização das calçadas, visando a mobilidade e a acessibilidade. A ação conjunta irá percorrer todo o município. 

Os fiscais estão notificando os proprietários de residências e de estabelecimentos comerciais para deixar o passeio em conformidade com as normas de acessibilidade.

O coordenador interino da Ordem Pública, Gessé Cintra, destaca que a responsabilidade de conservar e manter o passeio de acordo com as normas é da população. “O Poder Público está fazendo a sua parte, que é a fiscalização para proporcionar acessibilidade aos pedestres e às pessoas com deficiência física e visual. Todos os cidadãos precisam ter espaços livres em passeios públicos”, explica Gessé.

Os veículos estacionados sobre as calçadas também estão na mira da fiscalização. Agentes do Grupo Especial de Trânsito (GET), da Secretaria Municipal de Transportes, percorrem diariamente as ruas em busca daqueles que insistem em desrespeitar as leis.

Os abusos estão sendo coibidos pelos agentes do GET conforme o artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera como infração grave “Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público”. Além da multa, o condutor que desrespeitar a Legislação terá de arcar com os custos da remoção do veículo.