Após cobrança abusiva, Light terá que pagar indenização de R$ 2 mil a consumidor

A Light terá que pagar R$ 2 mil de indenização por dano moral, além da devolução dos valores cobrados nos meses de julho e agosto de 2011, nas contas de energia elétrica de uma consumidora. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou recurso a concessionária de energia.

Segundo a reclamação da consumidora, desde a instalação de um novo chip no medidor de energia, as contas passaram a apresentar um consumo e cobrança de valores excessivos para uma casa simples, de três cômodos e sem aparelhos domésticos que justificassem o aumento.

Um perito nomeado pela Justiça atestou que nos meses de julho e agosto o consumo registrado foi 700% maior do que efetivamente ocorreu antes da instalação do aparelho.

O relator do processo, desembargador Cesar Cury, recomendou, em seu voto, que se negasse provimento ao recurso da Light, alegando que cabia a moradora provar o consumo excessivo na conta por erro ou defeito do medidor. O desembargador considerou correta a devolução e a indenização fixada pelo juízo da 1ª vara Cível de Belford Roxo

O magistrado ressaltou que: “Deveras, a sucessão de fatos semelhantes ao dos autos, inclusive aquele apontado pelo perito, torna evidente tratar-se de erro de procedimento interno recorrente da concessionária, o que subtrai de fundamento válido a alegação de comportamento idôneo ou de boa-fé, caracterizando-se a reiteração do padrão de comportamento como passível de reparação por dano moral”.

A Light informou que respeita a decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que irá cumpri-la.

Com informações do Jornal Extra

09/08/2018