OAB pede afastamento de juíza e policiais que algemaram advogada, em Duque de Caxias

Em entrevista coletiva na sede da OAB/RJ nesta terça-feira, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, anunciou que a entidade pedirá punição máxima para os policiais militares e para a juíza leiga envolvidos nos fatos ocorridos nesta segunda-feira, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada e retirada da sala de audiência por policiais militares sob ordens da juíza leiga Ethel de Vasconcelos. A primeira medida já ganhou materialidade: a pedido da Ordem, o juiz titular do Fórum, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência, que foi redesignada para o dia 18 de setembro, e será presidida por juiz togado.

A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética para avaliação – como juíza leiga, Vasconcelos é também advogada. Será feita, também, uma representação contra os policiais militares, pela prisão e pelo uso de algemas. A entidade tomará ainda medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais prejuízos.

Nas palavras de Luciano, a postura é de “perplexidade e indignação”. “O que aconteceu nesta segunda-feira em Duque de Caxias é uma afronta ao Estado de Direito. Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência é algo inconcebível”, afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas, anunciando também o desagravo à advogada, que será promovido pela Seccional na porta do Fórum de Caxias, na próxima segunda-feira dia 17, às 15h. O ato terá a presença do presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.

No encontro, a vítima das violações, Valéria Lúcia dos Santos, relatou como tudo ocorreu e acrescentou que não deseja resumir o fato à questão racial. “O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra. A juíza leiga é advogada como eu, por que as algemas?”, questionou.

Também participaram da coletiva o presidente da OAB/Duque de Caxias, Vagner Sant’Ana; o secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro; a presidente da comissão OAB Mulher, Marisa Gaudio; a coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres Negras da OAB Mulher, Marina Marçal; o presidente da Comissão de Prerrogativas da 2ª Subseção, Jorge Mendelson; e o delegado de Prerrogativas em Duque de Caxias, Marcelo Vaz, que prestou assistência na hora do ocorrido.

Leia a matéria completa no Portal da Seccional: http://bit.ly/oabpedepunicaoajuizaleiga e veja a coletiva, na íntegra, no canal da OAB/RJ no YouTube: http://bit.ly/2x47c5E

Fotos: Bruno Marins