Educação de Mesquita conquista aprovação do plano de carreira na Câmara de Vereadores

O plano de carreira dos servidores municipais da Educação de Mesquita acaba de ser aprovado pela Câmara de Vereadores. A votação aconteceu na terça-feira, dia 23 de outubro, em sessão ordinária. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) comemora a medida, que visa à valorização do profissional e o enquadramento salarial por formação e tempo de serviço de profissionais da pasta, que estavam suspensos desde o ano de 2016, e causavam prejuízos mensais para a categoria.

Há dois anos, a Lei nº 967 foi publicada e, devido a inconsistências, foi declarada inconstitucional, acumulando até hoje os enquadramentos de cerca de 400 processos. Desde 2017, a Prefeitura de Mesquita vinha tentando resolver a questão, que teve início com a criação de uma comissão, formada por servidores da Educação e membros do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), que colaborou com a elaboração de um novo plano. No dia 24 de maio de 2017 a SEMED realizou uma audiência pública, na qual uma das pautas foi a proposta de elaboração e adequação de um novo plano de carreira.

A minuta com a nova lei foi apresentada ao prefeito em janeiro de 2018. Em agosto deste ano, a nova gestão da Secretaria de Educação se empenhou através de reuniões e anuência da comissão e conseguiu agilizar o processo, que após análise da Procuradoria Geral do Município, foi enviado para votação na Câmara de Vereadores em tempo recorde.

Entre as conquistas do novo plano estão a garantia de um terço da hora-atividade para todos os professores, assegurando que o professor cumpra dois terços da sua carga horária dentro de sala de aula e o restante para planejamento. Com o novo plano, o profissional da Educação não terá prejuízo do abono de falta previsto em lei, flexibilizando o rigor disciplinar em relação às faltas injustificadas para progressão por tempo de serviço. Também foi assegurada a progressão na carreira por formação acadêmica para todos os profissionais da Educação.

Para que a lei entre em vigor, o prefeito Jorge Miranda aguarda que a Câmara de Vereadores devolva o texto para que, em seguida, possa sancioná-la. 

Fotos: Valéria Gouvea