Nilópolis adere ao Pro-Gestão da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda

A Prefeitura de Nilópolis, através do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL, aderiu ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pro-Gestão RPPS) da Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Fazenda. O termo de adesão foi assinado, no último dia 28 de setembro, pelo Prefeito Farid Abrão e pela presidente do PREVINIL, Danielle Villas Boas Agero Corrêa.

O Pró-Gestão RPPS eleva a boa gestão junto à Secretaria de Previdência e posiciona o PREVINIL como referência em administração para os demais Regimes Próprios de Previdência Social do país, confirmando o padrão de qualidade e as normas técnicas da instituição, motivando o Instituto a manter a certificação e/ou alcançar um nível acima, almejando chegar às certificações mais exigentes e qualitativas.

A participação do prefeito Farid Abrão nesse ato é de extrema importância, pois revela a conscientização sobre a necessidade de se buscar o aperfeiçoamento da gestão previdenciária. "Mesmo não sendo obrigatória a adesão à Certificação Institucional, o prefeito Farid Abrão demostrou total interesse em assinar o Termo de Adesão, demonstrando a disposição do Município em atender as exigências protocolares, trazendo para dentro do órgão público técnicas de governança corporativa, transparência e outras ações para gerar credibilidade, como a emissão de relatórios demostrando as despesas e receitas do Instituto", explicou a presidente do PREVINIL, Danielle Villas Boas Agero Corrêa.

O prefeito Farid Abrão parabenizou e agradeceu o empenho de toda a equipe do PREVINIL que, segundo ele, carrega uma enorme responsabilidade ao gerir recursos tão importantes para garantir uma adequada aposentadoria ao funcionário público municipal de Nilópolis. "A Danielle, assim como toda a sua equipe de trabalho, está fazendo um excelente trabalho à frente do PREVINIL e graças a esse empenho o Município vem economizando recursos na ordem de R$ 700 mil e isso será refletido em melhorias em todas as áreas", disse o prefeito.

Continuidade do serviço

Uma das medidas que estão sendo adotadas é a manualização dos procedimentos realizados pelo Previnil. "Para se adequar ao programa todas as nossas rotinas operacionais estão sendo postas em um manual de forma que estes conhecimentos não sejam perdidos quando há a saída de algum profissional, evitando que a entrada de outro profissional não demande tempo de adaptação ou mesmo que haja a necessidade de se recriar a rotina, agilizando principalmente a concessão de benefícios", disse Danielle Corrêa.

Danielle acrescenta ainda que todos os servidores do Instituto estão recebendo qualificação através de cursos, conselhos e certificações, garantindo assim a adequação aos requisitos do Pró-Gestão. 

O Pró-Gestão além de proporcionar melhorias para os servidores ativos e inativos, também está gerando economia para os cofres públicos. Só neste ano de 2018 já foram economizados cerca de R$ 700 mil após a adoção das medidas. 

Recadastramento

Dentre as medidas adotadas para que o PREVINIL se adeque ao programa e receba a certificação está o recadastramento dos servidores ativos e inativos. A previsão é que em maio de 2019 sejam convocados os servidores ativos. Já os inativos farão o recadastramento conforme as suas datas de nascimento, nos mesmos moldes já adotados pela Previdência Social, isso já a partir de janeiro de 2019. 

"O recadastramento será feito apenas uma vez para os ativos, com agendamento e por ordem alfabética, com previsão para isso em maio de 2019. Já para os inativos passa a ser obrigatória a prova de vida, a ser realizada anualmente, sempre na data do aniversário, com início já em janeiro de 2019", concluiu Danielle.

Pró-Gestão

O Pró-Gestão foi criado pelo Ministério da Previdência Social, atualmente Secretaria de Previdência – SPREV do Ministério da Fazenda (de acordo com a Lei nº 13.341/2016), e tem o fundamento de atribuir e exercer a orientação, supervisão, acompanhamento dos RPPSs, estabelecer e publicar parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento nos termos do art. 9º, I e II da Lei nº 9.717/1998. Ele fornece quatro níveis de aderência e tem validade de três anos.

O objetivo do Pró-Gestão é incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, por meio do aprimoramento do controle dos ativos e passivos previdenciários, e proporcionar mais transparência no relacionamento dos RPPS com os segurados e a sociedade.