Nova Iguaçu recebe primeiro Núcleo de Penas e Medidas Alternativas fora da capital

Nova Iguaçu deu mais um passo no avanço na luta contra a violência doméstica. Nesta segunda-feira (26), foi inaugurado o Núcleo de Penas e Medidas Alternativas (NUPEM), o primeiro fora da capital. O núcleo é destinado aos casos de baixo potencial ofensivo do infrator, baseado no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade do condenado. O NUPEM está instalado no quarto andar do prédio anexo do Fórum de Nova Iguaçu, na Rua Dr. Mário Guimarães, Centro.

O objetivo do núcleo é dar efetividade aos processos que não se encaixem em casos levados às varas de execuções penais. É uma medida punitiva de cunho educativo, que permite ao infrator o convívio em família e com a sociedade, favorecendo a sua reinserção social e contribuindo para a transformação da realidade.

“Aplicar uma pena sem dar a mínima possibilidade do infrator se tornar uma pessoa melhor é apenas aplicar um castigo que pode torna-lo ainda pior. Este núcleo humaniza a pena e fará com que os agressores saiam daqui seres humanos melhores do que entraram e não voltem a cometer os mesmos erros”, afirmou o prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa.

O juiz titular do Juizado de Violência Doméstica Familiar do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, Octavio Chagas de Araújo Teixeira, disse que a chegada do NUPEM é fruto da união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele lembrou da importância da Escola de Homens, um grupo de reflexão que reúne homens agressores atendido graças a uma parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria de Assistência Social.

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar acredita que a “criação do NUPEM significa um avanço muito grande no combate à violência doméstica”. Para ela, o núcleo dá ao juiz a condição de acompanhar de perto o cumprimento das penas e medidas alternativas determinadas aos agressores. “Se um ofensor é amparado, ele não vai se tornar reincidente, pois vai se conscientizar da importância de tratar bem a parceira, a mãe, os filhos”, garante a desembargadora.

26/11/2018