MPE pede a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Magé

O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro pediu a cassação e a inelegibilidade por oito anos do prefeito de Magé (RJ), Rafael Tubarão (PPS), e do deputado estadual eleito e atual vice-prefeito da cidade, Vandro Família (Solidariedade), por abuso de poder político e conduta vedada aos agentes públicos. Eles são acusados de distribuir cestas básicas aos servidores comissionados do município, que custaram cerca de R$ 3,5 milhões, para promover a candidatura de Vandro ao legislativo fluminense.

De acordo com o MP Eleitoral, a prefeitura alterou, em novembro de 2017, um decreto que previa a distribuição de cestas básicas aos servidores comissionados, aumentando o teto salarial para ter direito ao benefício de R$ 680 para R$ 1.500. Para a Procuradoria, a prática fere a legislação eleitoral, que veda a instituição de programas sociais em anos eleitorais sem execução orçamentária no ano anterior. “A licitação para contratar a empresa para aquisição de cestas básicas deu-se em 07/03, o que corrobora que a efetiva execução do programa somente ocorreu em 2018”, sustenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Na ação, o MP Eleitoral afirma que está claro que as cestas básicas foram entregues diretamente pelos investigados, com o objetivo de influenciar a escolha dos eleitores beneficiados, em prol de Vandro Família, que era apoiado de forma pública por Tubarão. “A legislação não fala em interrupção de programas sociais, mas veda seu uso promocional, como neste caso”, defende o procurador.

Outra irregularidade apontada pelo MP Eleitoral foi reinauguração de uma praça pública, que teve seu nome alterado para Parque da Família, em alusão ao nome político de Vandro. O então candidato promoveu amplamente a reforma da praça em sua rede social, inclusive usando a hashtag #somostodosfamilia. “É evidente que Vandro Família beneficiou-se com a repercussão positiva de seu nome diretamente ligado à obra pública realizada em pleno ano eleitoral”, argumenta Madruga.

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19/12/2018