Projeto cria novo tributo de 20% sobre preço de refrigerantes para financiar saúde

Nos últimos anos, a obesidade teve um aumento significativo, principalmente, entre crianças e adolescentes. Este aumento está ligado aos avanços tecnológicos, alteração nos hábitos alimentares, e falta da prática de exercícios físicos. Estudos enfatizam que a obesidade infantil e um problema de saúde existente há anos. A Sociedade Brasileira de Pediatria nos informa que uma das preocupações geradas pela obesidade infantil e a precocidade com que podem aparecer alterações de saúde, principalmente, em nível cardiovascular, ortopédico e respiratório, além da persistência da obesidade até a vida adulta.

As doenças crónicas são, na sua maioria, de origem comportamental. Nesse contexto os hábitos alimentares desadequados assumem um papel relevante enquanto principal fator de risco evitável. De acordo com diversos estudos, as estratégias de alteração de hábitos alimentares por parte das populações devem ser transversais a diferentes áreas e abordagens, das quais se destacam a educação para a saúde, promoção da literacia, e as que visam alterações do ambiente alimentar e que podem ir desde a autorregulação (por exemplo: redução do sal no pão) a uma utilização inteligente da extrafiscalidade. No entanto, os regimes de tributação apresentam-se entre as medidas mais efetivas e mais céleres a obter efeitos. A aplicação de regimes de taxação de refrigerantes e bebidas adicionadas de açúcar tem o potencial de reduzir os impacto das doenças provocadas pelo consumo excessivo de açúcar e dos custos a elas associados no curto prazo. Este fato é atualmente reconhecido por muitas entidades da saúde de grande reputação a nível mundial

.A OMS – Organização Mundial da Saúde defende que o consumo excessivo de açúcar é um dos principais responsáveis pelos problemas de obesidade, diabetes e queda dentária. As bebidas açucaradas e refrigerantes são uma das principais fontes de açúcar nas dietas e o seu consumo tem vindo a aumentar na maioria dos países, especialmente entre as crianças e adolescentes. A evidência mostra que a política de preços constitui uma ferramenta para a promoção da alimentação saudável.

.Diversos países na região europeia introduziram regimes de taxação de gamas alimentares e nutricionais, motivados por razões do foro da saúde pública. Nos casos em que existe evidência científica disponível, esta parece ser consistente com a teoria econômica e com os estudos científicos existentes, verificando-se diversos exemplos de alterações nos padrões de compra e consumo associados a políticas de regulação de preços. Neste contexto, a monitorização e avaliação das políticas em curso na região Europeia são uma prioridade. Citese como exemplo: em Portugal, o Orçamento do Estado para 2017, aprovado pela Lei n.º42/2016, de 28 de dezembro, criou um novo Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) que incidiu sobre bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, tais como refrigerantes, bebidas energéticas, águas aromatizadas e ainda concentrados de bebidas, sob a forma de xarope ou pó, que se destinem à preparação de bebidas semelhantes às referidas.

A análise do impacto de políticas de taxação, como o IEC português, na elasticidade dos preços dos produtos sobre os quais incidem é importante. Estudos internaciona is estimam que a variação de preços pode ter influência na opção de substituição de alimentos pouco saudáveis por alimentos mais saudáveis. Nesse sentido, países como a Hungria e a França, vários estados norte-americanos e, também, o México aplicaram taxação sobre bebidas açucaradas. Um ano após a introdução do novo imposto no México, ocorrida em 2014, houve redução de 12% nas compras dessas bebidas entre todas as classes sociais; entre as famílias mais pobres – que apresentam maiores índices de excesso de peso –, a redução foi de expressivos 17%. Sabemos que a obesidade não está somente relacionada ao consumo exagerado de alimentos, mas também na composição e qualidade destes alimentos ingeridos, o que explica a obesidade infantil, uma vez que se ingerem quantidades bem menores de frutas, de hortaliças e leite e grandes quantidades de guloseimas como: bebidas açucaradas, biscoitos, doces, refrigerantes e frituras. 

A partir desses hábitos, a obesidade vem se tornando um grande problema de saúde pública e já há estudos cada vez mais evidentes relacionando-a ao aumento significativo da mortalidade e morbidade, além disso, está associada a um maior custo financeiro, hospitalar e emocional e este último ainda é maior, quando se fala de uma sociedade que valoriza o ser magro como estereótipo de beleza.

.Diante do exposto, pedimos apoio dos Pares para aprovação do presente Projeto, que foi inicialmente apresentado pelo companheiro e ex-senador Jorge Viana, razão pela qual, diante da importância do tema, acatamos a proposta ventilada.

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Com informações da Agência senado

24/04/2019

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