Não é preciso esperar 24 horas para registrar desaparecimento

O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de famílias no Brasil. O sumiço repentino afeta o círculo social dos desaparecidos e seus parentes, deixando muitas perguntas sem respostas. Segundo Marianne Pecassou, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, esse pesar é agravado pela burocracia a que se submetem nos órgãos de busca e de assistência social. Ela afirma que as famílias têm necessidades específicas, que vão desde o apoio econômico, psicológico e psicossocial até a elaboração de roteiros para buscar os desaparecidos.

— Enquanto essas necessidades não forem satisfeitas, as famílias muito dificilmente conseguirão reconstruir suas vidas — declarou Marianne. Uma pesquisa encomendada pela Cruz Vermelha para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o número de notificações de desaparecidos em 2016 foi de 71,8 mil. Em dez anos, de acordo com os registros policiais, foram mais de 693 mil pessoas desaparecidas. No entanto, esses números estão desatualizados, já que o levantamento de 2016 não contabilizou dados de cinco estados, porque eles não repassaram esses registros. Os dados são preocupantes, segundo Marianne, porque são apenas indicativos e não contemplam a real situação.

— É muito difícil ter números exatos, até porque eles não indicam quantas pessoas reaparecem — ponderou. Os dados do Fórum de Segurança Pública refletem parcialmente o problema. Segundo os especialistas, um dos motivos é o fato de que os familiares não sabem claramente a quem procurar para relatar os desaparecimentos. As causas do desaparecimento de pessoas são muitas: fuga do lar em função de conflitos familiares, transtornos mentais, depressão, violência, alcoolismo, uso de drogas. É o que diz o chefe da Seção de Localização de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil do Distrito Federal, Reinaldo Miranda.

— As causas são muitas, mas no Distrito Federal o número de adolescentes que fogem devido a conflitos em casa é muito alto. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), quanto mais tempo a pessoa permanece desaparecida, mais vulnerável se torna, correndo risco de exploração ou de abusos. E isso se agrava quando se trata de crianças ou adolescentes. A Lei 11.259/2005 determina a investigação policial imediata em casos de desaparecimento em qualquer idade. Essa inovação tornou mais célere a busca. Anteriormente, o comum era esperar entre 24 e 48 horas após o desaparecimento para que se iniciassem as buscas. Esse procedimento se mostrou ineficaz porque ficou comprovado que, quanto maior o tempo que a pessoa fica desaparecida, maior é a dificuldade para encontrá-la. Caso a pessoa tenha desaparecido, os familiares devem ir até a delegacia mais próxima imediatamente.

No caso de menores, existe uma norma expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que diz que, após a notificação, deverá ser emitido um alerta a portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, com todos os dados necessários à identificação do desaparecido. Caso a polícia se recuse a registrar o boletim de ocorrência, o Ministério Público deve ser comunicado, e a violação ao direito também pode ser informada ao Disque Direitos Humanos (telefone 100).

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Com informações Agência Senado
Reportagem Débora Brito

22/07/2019

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