Punição maior para vizinhos barulhentos; multa por perturbação pode variar entre R$ 500 e R$ 5 mil

A polícia militar do Estado do Rio de Janeiro, recebe através do 190, milhares de reclamações diárias e de acordo com a Secretaria estadual de Segurança Pública, elas triplicam nos finais de semana, por conta da pertubação do sossego. As pessoas físicas que não respeitam, geralmente são multadas em R$ 500 e em casos de empresas, a multa chega em R$ 5 mil. Até os equipamentos podem ser apreendidos.

Quando se agrava a situação, a pessoa pode receber a pena de prisão simples e ela deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto. O condenado a pena de prisão simples fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de detenção. A multa converte-se em prisão simples, de acordo com o que dispõe o Código Penal sobre a conversão de multa em detenção. Parágrafo único. Se a multa é a única pena cominada, a conversão em prisão simples se faz entre os limites de quinze dias e três meses.

EM INSTAGRAM? SEGUE A GENTE CLICANDO AQUI↵

Por Redação Jornal Destaque Baixada

10/07/2019

Compartilhe nas redes sociais e WhatsApp