Belford Roxo realiza seminário sobre a Lei Maria da Penha

A Secretaria de Assistência Social de Belford Roxo (Semasc) realizou nesta terça-feira (20), no polo Cederj, bairro São Bernardo, um seminário sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha. O evento, que teve apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), foi em alusão ao “Agosto Lilás”, que é uma campanha de Combate à Violência à Mulher. O município criou em 2018 o Projeto Patrulha Maria da penha, que em um ano atingiu a marca de mil atendimentos.

A delegada Daniela Amorim abordou o tema “Avanços e Desafios no Combate à Violência Contra a Mulher”. A policial destacou que o saldo é positivo. “Saímos de um baixo panorama de proteção à mulher para uma das três melhores legislações do mundo”, resumiu. A delegada ainda chamou a atenção sobre os diversos tipos de violência. “Algumas agressões são mais simples que as outras de se identificar, pois deixam marcas. E tem as mais difíceis, onde a própria vítima nem sabe que está sofrendo agressão”, informou. Um dos avanços destacados por Daniela é a prisão em flagrante do agressor ao infringir uma medida protetiva.

Durante a palestra, a delegada ainda destacou o que a mulher precisa fazer quando sofre uma agressão. “Primeiro, é fundamental o contato com a Polícia Militar. Depois, procurar um atendimento médico de emergência. Em seguida, documentar o fato na delegacia mais próxima fazendo o registro de ocorrência, onde a vítima poderá ser encaminhada para um atendimento multidisciplinar. Por fim, é aconselhável procurar a defensoria pública para que a pessoa possa acompanhar seu processo e atender a todas intimações. É essencial manter seus dados atualizados, principalmente telefone e endereço”, explicou.

Garantir direitos

O secretário adjunto da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Diogo Bastos, destacou o trabalho que a semasc vem realizando desde 2017. “Nossa meta é garantir direitos, mas para isso é preciso que a população tenha acesso à informação. O objetivo desse encontro foi de fazer a população entender o que consta na Lei Maria da Penha, os órgãos para a denúncia e que a mulher não se sinta intimidada para fazer. Ela precisa saber os meios, caminhos e canais para procurar ajuda. Em nossos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) recebemos e ajudamos mulheres que querem sair desse círculo vicioso de violência”, finalizou.

As guardas Roseane Pereira e Erika Viana fazem parte da Patrulha Maria da Penha, projeto criado a um ano e meio pelo Departamento de Projetos Especiais da Guarda Municipal, onde uma patrulha tem circulado na cidade, realizando palestras, combatendo todas as formas de violência e fazendo valer a lei. As guardas atendem chamadas que podem ser feitas pelo número de telefone 153 (Sistema de Registro de Ocorrências Informatizado) da Guarda Municipal. A dupla realizou uma palestra sobre esse trabalho realizado. “Destacamos os desafios que ainda enfrentamos mesmo depois de 13 anos da lei e o trabalho preventivo que deve ser realizado, pois a informação é de suma importância nisso. As mulheres precisam saber que juntas podemos fazer a diferença”, disse Erika Viana.