Jair Bolsonaro sanciona lei que permite famílias tirarem escritura sem ter o habite-se

Nesta sexta-feira (9), foi publicado no diário oficial, uma lei sancionada pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro que trata da liberação da escritura de imóvel para famílias de baixa renda antes mesmo de possuírem o habite-se.

De acordo com o texto, um dos requisitos para quem deseja se beneficiar da lei, é morar no imóvel por pelo menos 5 anos e o imóvel precisa ser apenas de andar térreo. O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e na ocasião, foi estimado pelo presidente da casa Davi Alcolumbre (DEM-AP) que 7 milhos de família serão beneficiadas pela medida.

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09/08/2019

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