A Prefeitura de Nova Iguaçu iniciou os procedimentos para vistoria dos táxis da cidade referente ao exercício de 2019. Os taxistas devem dar entrada no requerimento na Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (SEMTMU) até o dia 30 de setembro. As vistorias começam em 07 de outubro. A portaria com o calendário e as normas para o procedimento foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura desta sexta-feira (30).
O formulário para o requerimento pode ser obtido no Setor de Atendimento e Protocolo (SAP) da SEMTMU, gratuitamente. Entre as cópias de documentos exigidos estão o cartão de autônomo, CNH atualizada com atividade remunerada e nada consta, certidão de quitação de tributos municipais e comprovante de residência em Nova Iguaçu, tanto do permissionário como do motorista auxiliar. Também é exigido o CRLV em nome do permissionário comprovando que o veículo é licenciado na cidade. As cópias devem estar autenticadas. Caso contrário, devem ser apresentados os originais. A relação completa da documentação pode ser verificada no Diário Oficial http://diario.novaiguacu.rj.gov.br/visualizar?diarioOficial=191).
“A importância da vistoria é manter a frota em boas condições de segurança e legalizadas, com bons pneus, lataria e interior higienizado para melhor conforto dos usuários atendidos por este tipo de serviço”, explica o secretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Leonardo Bastos Callijão. Segundo ele, o município tem aproximadamente 340 táxis.
O táxi que não fizer a vistoria no prazo previsto, estará imediatamente impedido de operar o serviço e estará sujeito à penalidades. O veículo que tiver sua vistoria requerida e, por algum motivo, não puder realizar o serviço, o permissionário deverá comunicar, por escrito, a situação à Secretaria com antecedência.
O taxista que não requerer a vistoria do seu veículo poderá perder a permissão. No ato da vistoria é obrigatória a presença do permissionário e para entrada do requerimento de Vistoria na SEMTMU, só será aceita mediante a apresentação de todos os documentos solicitados. O veículo que for reprovado na vistoria, terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos para cumprir as exigências.
Confira a data de apresentação dos veículos obedecendo a tabela:
07, 08 e 09 de outubro (número de permissões de 001 à 100)
10, 11 e 14 de outubro (número de permissões de 101 à 200)
15, 16 e 17 de outubro (número de permissões de 201 à 300)
18 e 21 de outubro (número de permissões de 301 à 350)
Local: SEMTMU - Rua Reverendo João Musch, Nº 34, Bairro Califórnia, Nova Iguaçu
Horário: das 09h às 12:30h e das 13:30h às 17:00h, nos dias úteis