Começa terça-feira vistoria de mototáxis em Queimados

A prevenção com relação à segurança dos passageiros que utilizam mototáxis na cidade de Queimados está em pauta na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTTRAN). As mais de 380 motocicletas autorizadas pela Prefeitura a realizar o transporte de passageiros serão vistoriados pelo órgão entre 10 e 13 de setembro na Vila Olímpica Barnabé dos Santos, no bairro Pacaembu, a partir das 9h. Entre os requisitos exigidos para o exercício da função estão: avaliação de documentos, checagem de registros criminais, curso de capacitação obrigatório oferecido gratuitamente em parceria com o Detran, emplacamento dos veículos (placa vermelha), colete padrão, vistoria do veículo, publicação com o nome dos profissionais no Diário Oficial e emissão de crachá de identificação.

As motocicletas também precisam atender exigências de itens básicos em boas condições como faróis, chassi/estrutura do veículo, espelho retrovisor, velocímetro, buzina, capacete para o condutor e passageiro, pneus, estofamento e data de fabricação dentro do limite permitido por lei. De acordo com o Secretário da Pasta, Allan Perfeito, garantir a segurança dos cidadãos tem sido uma prioridade da gestão. “Temos como objetivo instruir e qualificar da melhor forma possível essa categoria profissional que utilizam seus veículos como forma de trabalho, a fim de garantir melhores condições tanto para os mototaxistas, quanto para os usuários deste meio de transporte barato e rápido. É necessário avaliar cada veículo minuciosamente, além da documentação e capacitação do condutor para a liberação do Serviço de Transporte Individual de Pessoas”, afirmou o gestor.

O veículo que não for submetido à vistoria poderá ser retirado de circulação, multado e até mesmo levado para o depósito público (Leis Municipais nº 801/06 e 840/07). A SEMUTTRAN funciona na Rua Padre Marques, 314, Centro, das 8h às 17h de dias úteis e atende pelos telefones (21) 2665-6101 / 2779-9813.

O que deve ser apresentado?

– Requerimento retirado na SEMUTTRAN, devidamente preenchido para abertura de processo administrativo solicitando a referida vistoria;

– Comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo;

– Cópia das guias quitadas do Imposto Sobre Serviço – ISS dos últimos 2 (dois) exercícios e do atual;

– Cópia da guia quitada da taxa de vistoria 2019 (requerida na SEMFAPLAN);

– Original e Cópia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo 2019;

– Certificado do curso para transporte de passageiros na modalidade mototáxi;

– Nada consta de débito retirado junto a Secretaria de Fazenda do Município;

– Foto de frente de cada veículo, na qual seja possível identificar número de ordem e número de placa individual.

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05/09/2019

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