Municípios da Baixada Fluminense apresentam gestão fiscal em nível crítico ou de dificuldade

Dez municípios da Baixada Fluminense apresentaram dificuldade para controlar suas contas em 2018 segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Guapimirim ocupa a última colocação no estado e está no grupo dos 100 piores resultados do IFGF no país. Divulgado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), nesta quinta-feira (31/10), o estudo tem como base os dados fiscais oficiais declarados pelas próprias prefeituras ao governo federal. No ranking das capitais brasileiras, o Rio de Janeiro ficou em penúltimo lugar.

O IFGF é um estudo nacional e avaliou as contas de 5.337 municípios, que declararam as contas até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No estado do Rio de Janeiro, das 92 cidades foram analisadas 79, onde vivem 15,7 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

Nova Iguaçu: melhor resultado da região

A Baixada teve nota média de 0,3796 no IFGF, 23,6% inferior à média estadual, que foi de 0,4969 ponto. Dos 10 municípios da região analisados pelo estudo, todos estão em situação difícil ou crítica, pois apresentaram alto grau de comprometimento do orçamento com despesas de pessoal e baixa capacidade de gerar receitas para cobrir gastos com estrutura administrativa. Itaguaí ultrapassou o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ficou com nota zero no IFGF Gestão de Pessoal por destinar mais de 60% de suas receitas para o pagamento de salários.

Nova Iguaçu é o melhor resultado da Baixada (IFGF 0,5500), mas mesmo assim teve dificuldade na gestão fiscal. Duque de Caxias (IFGF 03403) ficou entre as 15 cidades com pior avaliação no estado por apresentar falta de planejamento financeiro com nota zero no IFGF Liquidez e baixo percentual de investimentos. Por outro lado, o estudo confirmou a elevada capacidade de geração de receitas da cidade para fazer frente a sua estrutura administrativa e permitir autonomia na gestão fiscal.

Guapimirim foi a quarta cidade que menos investimentos fez em todo o País, destinando quase nada de sua receita para esse fim. A nota zero em Liquidez significa que o município terminou 2018 sem recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para este ano.

Magé, Mesquita, São João de Meriti e Seropédica ficaram fora da base devido à indisponibilidade de dados para consulta dentro do prazo legal.

Piora na gestão fiscal da cidade do Rio de Janeiro

De acordo com a análise, na comparação com 2013, início da série histórica do índice, houve uma piora na gestão fiscal do município do Rio de Janeiro. Há cinco anos, a cidade ocupava a primeira posição no ranking estadual e o segundo lugar entre as capitais. Os dados mostram que a rigidez orçamentária por conta dos gastos com pessoal aumentou, o planejamento orçamentário que resultou em falta de liquidez para arcar com obrigações financeiras piorou e houve deterioração dos investimentos públicos. Com isso, apesar do elevado nível de autonomia, o IFGF da capital do estado fechou 2018 com 0,4227, nível inferior à média do estado (0,4969).

Nas melhores posições do ranking fluminense estão, respectivamente, Niterói (0,8066), Maricá (0,7184), Rio das Ostras (0,7180), Paraty (0,7169) e Conceição de Macabu (0,7135). Esses municípios se destacaram pelo baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e pela boa capacidade de planejamento financeiro, o que proporcionou boa liquidez.

Além de Mangaratiba (0,1681) e Guapimirim (0,0352), estão nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, Engenheiro Paulo de Frontin (0,1917), Cachoeiras de Macacu (0,1654) e São Francisco de Itabapoana (0,0726). A maioria das cidades do estado (73,4%) apresentou situação fiscal difícil ou crítica, principalmente devido ao indicador de Investimentos.

Cláudio Lopes, presidente da Firjan Caxias, acredita que os gestores públicos têm o IFGF como uma boa ferramenta de avaliação. “Considerando o cenário econômico estadual, os números de 2018 denotam uma avaliação pouco positiva, porém sinalizam as áreas onde devem ser alocados esforços para melhoria. É importante que eles estejam atentos e trabalhando para alcançar maior autonomia na geração de receitas locais e aumentar o nível de investimento”, avaliou

Já Carlos Erane de Aguiar, presidente da Firjan Nova Iguaçu, destaca que os dados do IFGF mostram a dura realidade da Baixada Fluminense que, segundo ele, há anos sofre com a falta de comprometimento com a responsabilidade fiscal. “As prefeituras vêm adiando suas reformas estruturantes. Embora ações como corte de pessoal e reforma da previdência municipal sejam assuntos difíceis, não os realizar conduz a máquina pública a um ambiente de esgotamento das capacidades financeiras”, explicou.

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário nacional é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”.

A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais.

Ranking da gestão fiscal da Baixada Fluminense

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01/11/2019

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