Justiça determina reforma da sede da Rebio de Tinguá

Em audiência de conciliação em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em decisão de tutela de urgência, que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realize as obras necessárias na sede da Reserva Biológica do Tinguá (Rebio), no Rio de Janeiro (RJ). Já existe verba destinada para as obras de reforma da sede, advindas do programa de compensação ambiental, no valor de R$ 709 mil.

“Havendo consenso com relação à necessidade de reforma e já havendo a delimitação de recursos para tanto, entendo necessário o deferimento de medida liminar para estabelecer prazo de sessenta dias para a apresentação, pelo ICMBio, de procedimento simplificado para escolha de empresa e com a apresentação de cronograma, com prazos razoáveis, indicando as datas para realização das etapas necessárias para concretização da obra, sob pena de aplicação de multa pecuniária”, concluiu a juíza Federal Luiza Luorenço Bianchini.

Ação civil pública - Em julho do ano passado, o MPF ingressou com agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reformar decisão da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu (RJ), que havia indeferido o pedido de liminar em ação civil pública que pedia lotação mínima de agentes de fiscalização da unidade de conservação da Rebio Tinguá, bem como a adoção das medidas necessárias para a reforma da sede administrativa da unidade.

A ação civil pública, com pedido de liminar, havia sido ajuizada em maio do ano passado. Na ação, o MPF solicitava à Justiça que o ICMBio apresentasse, em 60 dias, projeto de reforma da sede administrativa da Rebio Tinguá, com planilha detalhada de custos e estimativa do tempo necessário para conclusão dos trabalhos. Além disso, era requerido que a União e o ICMBio realizassem, em até 90 dias, concurso de remoção interno para prover o número mínimo de agentes de fiscalização na unidade ou garantisse, em até 45 dias, lotação provisória de servidores de outras unidades que estivessem em situação menos grave.

A ação é oriunda de inquérito civil público instaurado em 2015, sob n° 1.30.017.000668/2015-78, com o objetivo de apurar a precariedade na estrutura física e de pessoal da Rebio do Tinguá. Após inspeção realizada na sede da unidade, verificou-se que a Reserva apresenta um quadro frágil, sendo dotada de pouca estrutura para garantir, em condições mínimas, o combate às ações de degradação ambiental que ocorrem na área.

Nos últimos anos, foi constatado um agravamento da situação, com a adoção de condutas pelo ICMBio capazes de fragilizar a estrutura administrativa responsável pela gestão da Reserva, como a redução de número de servidores e a ausência de previsão de recursos financeiros para atividades de fiscalização.

Atualmente, a unidade conta com apenas um servidor de nível médio e um analista ambiental apto a realizar as atividades de fiscalização da Reserva, que tem mais de 26 mil hectares de extensão. De acordo com a Rebio, o número ideal de servidores seria sete. Além do grave quadro de insuficiência de pessoal, a chefia da Reserva Biológica do Tinguá relata problemas com infiltrações, goteiras, portas deterioradas, problemas nas instalações elétrica e hidráulica, além de problemas no fornecimento de energia.