Polícia pode prender quem não cumprir regras de quarentena

Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Devido o avanço do Coronavírus, o Governo do Brasil, estados e municípios estão preparando os leitos de UTI nos hospitais públicos para a assistência e tratamento da doença. Além dos já disponíveis, a população contará com mais 2 mil que o Governo já está liberando para combater a doença.  O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse, que a Polícia pode deter quem não cumprir as regras de quarentena. De início, a pessoa poderá ser punida com multa, prevista na lei brasileira.

Conforme a portaria conjunta dos dois ministérios, as pessoas deverão cumprir voluntariamente medidas como isolamento, quarentena, obrigação de procedimentos (como testes, coleta de amostras ou vacinação), necrópsia e exumação, restrição de entrada e saída do país e requisição de bens, situação em que será garantida indenização posterior. No caso de exames médicos, testes de laboratório e coleta de amostras, é necessária a determinação do procedimento por um profissional médico. Quem não obedecer essas determinações poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente. Em outras palavras, poderá ser preso ou tomar uma multa, entre outras sanções previstas em lei.

Mais cedo, o governador do Rio, Wilson Witzel decretou um conjunto de novas medidas, por 15 dias, para combater a pandemia do novo coronavírus. As definições estão publicadas no Decreto nº 46.973, no Diário Oficial desta terça-feira (17/03). Witzel recomendou a limitação a 30% da lotação de bares e restaurantes. Shopping centers e centros comerciais têm a orientação de fechar suas lojas. As praças de alimentação passariam a funcionar com redução de 30% do horário.

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17/03/2020

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