Magé entra com ação contra bancos por causa de aglomerações

Foto: Matheus Santana

O Município de Magé, através da Procuradoria Geral do Município, moveu na última terça-feira (28) uma ação de Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela de Urgência contra os bancos Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Santander e Bradesco, com objetivo de cobrar melhorias para segurar a curva de crescimento da doença e minimizar os impactos em relação a população. Visto que as filas geram aglomeração de pessoas e ao aumento dos casos confirmados na cidade.

A ação pede a determinação liminar para que as Instituições Financeiras e lotéricas estabelecidas no município sejam obrigadas a adotar medidas para minimizar as aglomerações, visando a proteção da Saúde Pública e a segurança nos atendimentos da população. Algumas das mencionadas são: a ampliação de horários de atendimento, o estabelecimento de turnos, o aumento de atendentes para a capacidade total de modo a adquirir fluidez ao atendimento da população, distribuição de senhas no dia anterior, disponibilização de pessoal na área externa das agências para triagem dos atendimentos, dentre outras. A ação também pede multa para a instituição que não cumprir as medidas, podendo chegar ao valor de 10 mil reais com destino ao Fundo Municipal de Saúde de Magé e aplicação de medidas preventivas ao tratamento da Covid-19.

“O Município de Magé vem adotando diversas medidas para combater a chegada e segurar a curva de proliferação da Covid-19 em nosso território. Foi aos bancos, multou, correu atrás, enviou ofícios pedindo apoio ao Ministério Público Federal e Estadual, a Polícia Militar e ao Exército Brasileiro. Porém, a nossa fiscalização não está conseguindo dar conta da situação que os bancos estão impondo aos mageenses. Com restrição muito grande de atendimento, pouquíssimos funcionários, sem suporte, sem nenhuma condição de atendimento, transformando a porta dos bancos em área de suicídio”, explicou procurador geral do município, Dr. Paulo Henrique Pinto de Melo.

O procurador comentou ainda a ação ingressada e seu objetivo.

“Nós, efetivamente, fizemos um estudo, um gráfico que consta na Ação Judicial que ajuizamos ontem, mostrando que a partir do pagamento do benefício, onde essas aglomerações começaram, houve um aumento exponencial dos casos de contaminação no Município de Magé. Então, nós fomos ao Poder Judiciário como última instância para obrigar esses bancos através das agências instaladas dentro do nosso Município que ampliem o horário de atendimento, que coloquem pessoas para fazer triagem na fila, que concedam senhas com atendimento e hora marcada no dia seguinte, que possam conceder senhas no período da manhã, que estabeleçam três turnos de atendimento e o mais importante, que organizem a fila. Essas empresas lucram bilhões de reais ao longo dos anos em cima da nossa população tão sofrida. E agora com esse benefício que elas assumiram de pagar junto ao Estado, a União Federal, elas precisam se reinventar, se reestruturar para bem atender a população porque não adianta oferecer um benefício, um serviço, e não prestá-lo com segurança”.

Com a declaração de pandemia pela OMS, o Município de Magé passou a realizar diversas medidas para combater o coronavírus, com a instalação de barreiras sanitárias nas várias entradas do Município, um Centro exclusivo para pacientes acometidos pela COVID-19 em Santo Aleixo, Decretos Municipais restringindo o comércio e obrigando a utilização dos EPIs (máscaras de proteção) em locais públicos e privados, além de orientar a população sobre o isolamento voluntário, limitação de pessoas em locais, dentre outras. Entretanto, os esforços se tornaram vazios quando as instituições financeiras, na contramão das recomendações da OMS, não seguiram as medidas para evitar a aglomeração de pessoas, expondo a população mageense.