MP recomenda a seis municípios da Baixada Fluminense que levantem dados a leitos da rede privada de saúde disponíveis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, emitiu Recomendação a seis municípios da Baixada Fluminense (Nova Iguaçu, Queimados, Itaguaí, Japeri, Seropédica e Paracambi), para que realizem e divulguem o mapeamento dos leitos da rede privada de saúde com capacidade de internação de pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19), existentes em seus respectivos territórios.

De acordo com o texto, a medida foi tomada considerando que não há qualquer documento ou informação técnica divulgada pelos gestores locais do Sistema único de Saúde (SUS) no Estado do Rio, sobre a disponibilidade e taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou clínica médica nos estabelecimentos de saúde privados, para que sirvam de base para a adoção de medidas administrativas de combate à pandemia. A peça também destaca que um dos indicadores a serem avaliados para a adoção de medidas de isolamento social ou de relaxamento das restrições é a capacidade de absorção do sistema de saúde, público e privado, para tratamento adequado dos pacientes, o que somente poderá ser avaliado pelos órgãos de controle e pela população com a disponibilização das informações.

Ainda na Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I solicita que os municípios divulguem, através do mapeamento, a quantidade de leitos livres (disponíveis mas não ocupados por pacientes) e ociosos (que, por quaisquer motivos, não estejam livres para recebimento imediato de pacientes. Além disso, o relatório deverá ser entregue à Promotoria, no prazo máximo de 10 dias, acompanhado de decisão estratégica, motivada e fundamentada, sobre eventual contratualização e/ou requisição destes leitos para o atendimento de pacientes contaminados com a Covid-19