Fiscalização multa funerária em mais de R$ 47 mil por irregularidades em Duque de Caxias

DUQUE DE CAXIAS - A AG-R Obelisco Serviços Funerários foi multada em R$ 47.300  por descumprimento contratual. De acordo com fiscais da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foram flagrados pelos agentes o uso de urna funerária utilizada para atendimento ao sepultamento gratuito fora dos padrões determinados pelo município, como ausência de alça dura, material de baixa qualidade e não revestimento em verniz. Ao todo, foram aplicadas 11 multas de R$ 4.300, cada.

conforme a prefeitura, flagrante dá conta de que todos os enterros gratuitos estão ocorrendo obrigatoriamente no cemitério da Taquara. Entretanto, a determinação municipal é de que a pessoa seja enterrada no cemitério mais próximo da residência da família. 

"O prefeito Washington Reis determinou que sejam realizados enterros com dignidade, com urnas de qualidades. Porém, constatamos que eles (a AG-R) estão utilizando o pior material que existe. Quando a prefeitura realizava os enterros, usamos materiais de ponta. Outro ponto é sobre os enterros gratuitos. O contrato prevê a realização de 120 sepultamentos gratuitos por mês na cidade, mas eles estão obrigando todas as famílias a enterrarem seus entes queridos, obrigatoriamente, no cemitério da Taquara, independentemente, do local em que a pessoa morreu. Isso não pode acontecer", apontou o secretário municipal de Transportes e Serviços Públicos, professor Maurício.

Desde a última quinta-feira (16), a AG-R voltou a administrar todos os campos santos do município. Com isso, a prefeitura passou a receber uma série de denúncias de irregularidades e iniciou uma força tarefa para checar os possíveis desvios.

Concessão em 2011 

A concessão, com exclusividade, da prestação de serviços cemiteriais e administração dos cemitérios públicos municipais foi passada para a AG-R Eye Obelisco Serviços Funerários em novembro de 2011, na gestão do ex-prefeito José Camilo Zito. O contrato prevê prazo de 25 anos para a gestão exclusiva dos cemitérios de Duque de Caxias..