O governo do Rio de Janeiro deve sancionar nesta segunda-feira (13/07) um decreto que prevê multa de R$ 106,65 para pessoas que descumprirem a ordem de usar máscara em transportes públicos, espaços públicos estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais. O valor poderá chegar a R$ 700,00 no caso de empresas.
O governador Wilson Witzel, já sinalizou favorável para o decreto. "Irei sancionar na segunda um decreto que regulamenta o uso obrigatório das máscaras de proteção durante a pandemia. Após 15 dias, para que a população entenda a medida, serão realizadas multas aos que não cumprirem a norma." Disse.
De acordo com o texto, a medida é para aumentar a proteção das pessoas contra o novo coronavírus. As multas podem ser aplicadas pelos polícias, agentes do programa Segurança Presente e pela vigilância sanitária. De acordo com o governo, os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde. Atualmente, o RJ tem quase 130 mil casos de covid-19 e mais de 11 mil mortos em decorrência da doença.
12/07/2020
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12/07/2020
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