Projeto para recuperação de jovens infratores é aprovado na Alerj

CCJ da Alerj aprova projeto para recuperação de jovens infratores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu parecer favorável ao projeto de lei 2723/2020, da deputada Rosane Felix (PSD), para prorrogar a permanência de internos maiores de 18 anos, nas instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, por até 180 dias após o término do decreto estadual de calamidade pública devido ao novo coronavírus.

Pela legislação brasileira, ao completar a maioridade (18 anos), o jovem acolhido institucionalmente deve sair do abrigo em que se encontra, mesmo tendo um histórico de abandono familiar, baixa escolaridade e muitas vezes sem recursos para o próprio sustento.

“Durante a pandemia da Covid-19 muitos jovens estão prestes a completar a maioridade e devem deixar as instituições, mas não há políticas públicas que auxiliem estes jovens no melhor enfrentamento desse momento de vida, por isso é fundamental autorizar a permanência deles nas instituições de acolhimento até que as condições de normalidade sejam atendidas”, afirma Rosane Felix, presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Alerj.