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São João de Meriti irá reativar Procon Municipal

quarta-feira, julho 29, 2020

/ by Jornal Destaque Baixada

Após ter sido desativado pela gestão anterior, o Procon Municipal vai ser reinaugurado nesta quinta-feira (29/7 - 9h) pelo atual prefeito, Dr. João Ferreira Neto, a fim de solucionar problemas na relação de consumo, dentro do município de São João de Meriti.

“O objetivo é cuidar dos interesses dos consumidores e do comércio, com ênfase na mediação entre as partes”, explica o subsecretário de assuntos jurídicos do Procon, Marcio Egger.

Além disso, neste período de pandemia, em que muitos podem estar com seus aluguéis atrasados, o novo serviço buscará o consenso para oferta de descontos de aluguéis para comerciantes e inquilinos, evitando ações de despejo.

“Caso a mediação não seja possível, o Código de Defesa do Consumidor será aplicado, a rigor da Lei”, concluiu.

O serviço também contará com atendimento por telefone e via WhatsApp, em números ainda não definidos. O Procon Municipal vai realizar ainda, ações de proteção ao consumidor (fiscalização) e orientações sobre direitos e deveres.

Com espaço físico reformado no mesmo endereço anterior (Shopping do Jeans), a nova unidade vai funcionar na Rua Egas Muniz 22, em Vilar dos Teles, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

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29/07/2020
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