Bolsonaro sanciona lei que aumenta de 2 para 5 anos anos de prisão quem maltratar cães e gatos

Na tarde desta terça-feira (29/09), o Presidente sancionou o projeto de lei que aumenta de 2 a 5 anos de cadeia para quem maltratar cães e gatos. A mudança da pena de lei, foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação. O texto segue para publicação no “Diário Oficial da União”. 

O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.

A legislação é resultado de uma proposta de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG). No Senado, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovada no último dia 9.

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29/09/2020 

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