Deputada Daniela do Waguinho assina projeto que permite a delegados conceder medida protetiva

Publicado em 15/09/2020

Câmara analisa Projeto de lei que permite a delegados conceder medida protetiva a mulheres vítimas de violência

“A urgência é mais que necessária. Nossa proposta tem como objetivo acelerar a proteção preventiva de mulheres que forem vítimas de violência ao apresentarem suas queixas na delegacia, garantindo maior eficácia à lei. Assim, podemos criar uma rede de proteção e evitar que estes casos de violência tornem-se crimes de feminicídio”, afirma a deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), coautora do projeto de lei.

Em março, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento. O portal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos contabilizou pelo menos 197 denúncias de violência contra a mulher relacionadas ao período de isolamento. Autoridades judiciárias e redes de enfrentamento à violência contra a mulher ainda consolidam novos dados oficiais.

“Sabemos que nem todo boletim de ocorrência nos casos de violência doméstica resultam em um posterior feminicídio, mas não podemos ignorar que grande parte dos feminicídios é precedida de uma ocorrência anterior. Aprimorar a lei poderá salvar mais vidas”, conclui Daniela do Waguinho. Também assinam o PL 2560/2020 outras dez deputadas de diferentes partidos.

O cenário de violência contra a mulher também é visto em outros países, como França e Estados Unidos. O secretário-geral da ONU, António Guterres, chegou a afirmar que, com a pandemia, houve um crescimento horrível da violência doméstica em nível global e pediu que os governos incluam medidas de proteção a mulheres e contra violência doméstica entre seus planos de combate à covid-19.

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