MP instaura inquérito para acompanhar inauguração do Hospital de Campanha de Nova Iguaçu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou nesta quinta-feira (17/09) um inquérito civil para que a Secretaria do Estado de Saúde (SES-RJ) indique qual é o planejamento para a inauguração do Hospital Modular de Nova Iguaçu. Anunciado como um dos hospitais de campanha a serem construídos pelo governo do estado para auxiliar o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o hospital até hoje não saiu do papel, apesar de terem sido gastos R$ 62 milhões em sua construção.

Em ofício encaminhado à SES-RJ, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I estabelece um prazo de cinco dias para que os responsáveis pela pasta esclareçam alguns pontos em relação à unidade hospitalar. Entre os questionamentos feitos à secretaria estão: qual a previsão de inauguração; qual destino será dado à unidade e se existe algum plano para sua utilização definitiva após a inauguração; quem será o gestor do hospital e se o seu financiamento será bipartite (Estado e Município) ou tripartite (União, Estado e Município); e qual será o modelo de funcionamento da unidade, esclarecendo que a unidade funcionará como Hospital Geral e se haverá atendimento de urgência e emergência.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, o objetivo da investigação é cobrar da SES-RJ que seja dada a correta destinação ao Hospital Modular de Nova Iguaçu, evitando que a estrutura permaneça indefinidamente inutilizada, quando poderia ser aproveitada para fortalecer a precária e insuficiente rede de saúde da Baixada Fluminense, em especial no atual momento de pandemia. “Nesse sentido, todos os dias a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I recebe informações sobre a superlotação das unidades hospitalares da Região Metropolitana I, em especial as da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE)”, destaca trecho da peça.

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