Câmara Federal analisa aumento da pena de organizações criminosas

Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal quer aumentar as penas para delitos cometidos por organizações criminosas. Se for aprovada, a proposta, do deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), prevê reclusão de 7 a 18 anos se o crime provocar lesão corporal grave, e de 20 a 30 anos se resultar em morte. A pena será válida para grupos que utilizem armas de fogo, pratiquem atos de extrema crueldade e aliciem crianças e adolescentes para a prática do crime. 

"A lei precisa atender a realidade e a necessidade social. O projeto prevê penalizar com mais rigor as associações criminosas que aterrorizam os cidadãos de bem desse país e atentam, diariamente, contra agentes públicos no exercício de suas funções, ameaçando a integridade de policiais, promotores, juízes, militares, auditores fiscais, entre outros profissionais", ressalta o deputado. 

Fruto de uma indicação do presidente do 3° Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, o projeto de lei 2252/2020 prevê mudanças que alteram a interpretação jurídica sobre os crimes cometidos por essas organizações, prevendo que o julgamento seja realizado por um colegiado de juízes, e não por júri popular, como ocorre hoje. A interpretação atual é a de que os crimes são de tentativa de homicídio ou homicídio, levando, em média, de 3 a 4 anos para serem julgados. 

"Se, até hoje, os tribunais e os juízes encontram dificuldade para enfrentar as complexidades relacionadas à atuação de uma organização criminosa, você imagina o cidadão comum. Além de ignorarem as questões jurídicas, esses cidadãos sentam, num determinado dia, para julgar um processo, passando até quase 24 horas isolados, e tendo que analisar tudo de uma única vez. Esse cenário não permite conhecimento e tranquilidade para que ocorra um julgamento seguro", argumenta o juiz Alexandre Abrahão.

Segundo o magistrado, o julgamento feito por um colegiado de juízes de Direito, como previsto na legislação de crime organizado, permite muito mais dinamismo na interpretação, inclusive, para que não ocorra uma condenação injusta. 

“Além de agilizar e garantir mais rigor técnico na condenação de organizações criminosas, a proposta acaba por proteger a integridade dos cidadãos comuns, que, ao julgarem criminosos desse porte, podem estar colocando suas vidas e de suas famílias em risco”, completa o deputado Gurgel.

Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) mostram que foram realizadas 2675 apreensões de adolescentes por participações em atos infracionais no Estado somente de janeiro a julho deste ano. Em todo o ano de 2019, esse mesmo número chegou a 6056. O Atlas da Violência, elaborado pelo Ipea e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado no final de agosto, revelou que, em 2018, foram registrados, aproximadamente, 58 mil homicídios em todo o Brasil.