Projeto de lei reserva 20% das vagas em Colégios Militares aos filhos de PMs mortos em serviço no RJ

Os colégios da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro devem reservar 20% das matrículas para filhos de policiais militares assassinados em serviço. É o que estabelece o projeto de lei 3431/2020, apresentado pelo deputado Charlles Batista (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Objetivo é atualizar a norma de criação dos colégios militares, Lei 3751/202, que não dispõe de um percentual para matrícula de dependentes de militares vitimados em serviço. 

Na avaliação de Charlles Batista, é fundamental que o Estado assuma a responsabilidade de proporcionar educação de qualidade aos filhos de militares que perderam a vida em defesa da população.

“São inúmeros casos, lamentavelmente, de militares assassinados em serviço que deixam órfãos pequenos, o mais recente do cabo Cardoso. Nesse delicado momento, os filhos de PMs vitimados em serviço necessitam, mais do que nunca, do devido amparo do Poder Público, para salvaguardar a educação e formação de caráter”, afirma Charlles Batista ao justificar o projeto de lei que será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Educação; Servidores Públicos; Segurança Pública; e Orçamento.

O policial militar Derinaldo Cardoso dos Santos, de 34 anos, morreu na última sexta-feira, dia 4, após ser baleado na cabeça enquanto atuava contra assaltantes numa loja em Mesquita, na Baixada Fluminense. A morte do PM gerou comoção nas redes sociais, com diversas postagens de luto em sua homenagem. Entre elas, circulam imagens do PM junto ao filho. No vídeo, cabo Cardoso abre a porta de casa e é recebido com um abraço do pequeno.