Confira quem pode solicitar aumento de 25% no valor da aposentadoria

Advogado Anderson Brasileiro

Uma noticia recente, deixou em polvoroso todos que necessitam de uma renda extra para cuidados de terceiros, diante da divulgação sobre o tema do adicional de 25% para aposentadorias do INSS, muitos segurados estão em busca de entender sobre quais são os seus direitos e se o mesmo podem receber o adicional.

Adicional de 25% na aposentadoria

O artigo 45 da Lei 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social – prevê que o Aposentado por Invalidez terá direito o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria caso necessite de assistência permanente de terceiros para realizar suas atividades habituais. Com o acréscimo, inclusive, o segurado poderá receber valor maior que o Teto do INSS.

Logo, os segurados que recebem a aposentadoria por invalidez devem estar inaptos a realizarem atividades laborativas. Dessa forma, necessite de um acompanhante que inclusive pode ser uma pessoa da família e não necessariamente precisa ser algum enfermeiro contratado.

Para o segurado que recebe a Aposentadoria por Invalidez e necessita de acompanhamento, basta agendar perícia médica junto ao INSS para comprovar a necessidade de acompanhamento.

Em 2018, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estendeu o direito a esse adicional para outros tipos de aposentadoria. Dessa maneira, muitos segurados que tiveram seus pedidos negados, puderam recorrer à Justiça para buscar esse direito.

Essa decisão foi mantida até março de 2019, quando, então, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as ações que estavam tramitando solicitando o acréscimo de 25% para outros tipos de aposentadoria. Dessa forma, os processos referentes a aposentadoria por invalidez seguiram a tramitação normal, enquanto para as demais aposentadorias todas as ações foram paralisadas.

O primeiro passo para solicitar o adicional de 25% seria agendar uma perícia médica ao INSS. O segurado pode solicitar a perícia por meio do site ou aplicativo MEU INSS, também é possível realizar o agendamento pela central telefônica 135. Vale lembrar que não existe prazo para solicitar o adicional, o mesmo pode ser solicitado desde o momento do pedido da aposentadoria por invalidez, ou enquanto já estiver recebendo.

05/02/2021