Desconto previdenciário de militares inativos e pensionistas poderá voltar a ser de 14%

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, nesta quarta-feira (10/02), indicação legislativa que pede ao Estado do Rio para suspender o desconto previdenciário de militares inativos e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 6.433,57). A reforma do sistema de proteção social dos militares (Lei Federal 13.954/19) acabou com a isenção, e este grupo passou a ter 10,5% de abatimento sobre o valor integral da remuneração.

Antes da reforma federal, a alíquota aplicada era de 14%, mas, para os PMs e Bombeiros inativos e pensionistas, o percentual só incidia sobre o valor que excedia o teto do INSS.

A indicação legislativa, de autoria do deputado Renato Zaca (PRTB), pede para que seja mantida a fórmula anterior à lei federal até que o governo do estado envie um projeto de lei para regulamentar a regra.

"Esse desconto a inativos e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS é absurdo e inconstitucional, precisa ser encerrado urgentemente porque trouxe prejuízo a muitas famílias", defendeu o parlamentar.