QUEIMADOS - Policiais civis interditaram, nesta segunda-feira (01/03), duas clínicas de estética na cidade de Queimados, na Baixada Fluminense. De acordo com agentes da delegacia do consumidor (Decon), no local, os procedimentos eram realizados sem qualquer proteção aos consumidores. As responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidas até a sede da especializada e irão responder por crimes contra o consumidor.
Os agentes realizaram a ação em cumprimento a normativa do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Resolução nº 56, de 9 de novembro de 2009, que proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).
Os equipamentos proibidos foram apreendidos e as duas unidades foram interditadas até cumprimento da legislação pertinente.
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