Força-tarefa da Lava Jato no Rio recuperou R$ 4,13 bi em colaborações e leniência

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro encerrou seus trabalhos em 31 de março com um saldo de R$ 4.132.725.701,53 ressarcidos e pagos em multas compensatórias decorrentes de 180 acordos de colaboração e 9 de leniência. Ao longo de 4 anos e 9 meses de atividades, foram realizadas 56 operações e apresentadas 105 denúncias contra 894 investigados. Deste total, 183 já foram condenados em 37 sentenças proferidas pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A força-tarefa foi criada em junho de 2016, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a remessa para o Rio de Janeiro de denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que apontou irregularidades em contratos para a construção da Usina Nuclear Angra 3.

O aprofundamento das investigações revelou a existência de uma complexa organização criminosa que desviou recursos de praticamente todas as obras públicas realizadas durante o governo de Sérgio Cabral. Os executivos da empreiteira Andrade Gutierrez revelaram, em acordo de colaboração, que o esquema de pagamento de propinas ia além dos contratos com a Petrobras e que houve cartelização das empreiteiras para a construção e reforma dos estádios que sediariam a Copa do Mundo de 2014, entre eles o Maracanã. O aprofundamento das investigações resultou na operação Calicute, realizada em 17 de novembro de 2016, que revelou sobrepreço, fraude à licitação, corrupção e cartel em outras obras financiadas com recursos federais, como o PAC das Favelas, a construção do Arco Metropolitano e da Linha 4 do metrô. A cartelização das empreiteiras incluíam as empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, entre outras. Entre obras e contratos públicos do governo Cabral, foram identificados casos de corrupção na Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria de Transporte.a

Daí em diante foram abertas uma série de frentes de trabalho. A operação Eficiência, que levou à prisão do empresário Eike Batista e de doleiros que operavam para ele e Sérgio Cabral resultou na operação Câmbio, Desligo, na qual foram presos 47 doleiros e chegou a Dario Messer, conhecido como o “doleiro dos doleiros” por ser o ponto de contato de uma extensa rede de lavagem de dinheiro e citado em outros grandes casos de corrupção, como o Banestado e o Mensalão. Outro alvo foi o ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes.

Já a operação Unfair Play desvendou um esquema internacional para a compra de votos que ajudaram a eleger a capital fluminense como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Nesta etapa, foram alvos o empresário Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”, o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman e o ex-diretor de operações e marketing do COB Leonardo Gryner.

As investigações sobre as atividades ilícitas de Arthur Soares levaram à operação Rizoma, que investigou desvio de verbas nos fundos de pensão dos Correios e do Serpro (encaminhada posteriormente para Justiça Federal em Brasília), que por sua vez desvendou uma organização criminosa formada por auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal e pessoas próximas a eles, que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção e lavagem dos recursos financeiros auferidos, fatos apurados nas operações Armadeira e Armadeira 2.

Já a operação Fatura Exposta apurou o pagamento de propinas de R$ 16,4 milhões em contatos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento de próteses e equipamentos médicos. A operação Ressonância, desdobramento desta, identificou um cartel de fornecedores que atuou no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) entre 1996 e 2017 formado por, pelo menos, 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no chamado “clube do pregão internacional”. A operação Favorito constatou que a organização criminosa persistiu com as práticas ilícitas mesmo durante o agravamento da pandemia de covid-19. A apuração de ilícitos na área da saúde resultou em importantes acordos de leniência com empresas multinacionais fornecedoras de equipamentos hospitalares.

As investigações no Rio de Janeiro também identificaram desvios envolvendo a Fecomércio e o Sistema S (Jabuti e E$quema S). Já o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco foram alvo de prisão preventiva na operação Descontaminação, aprofundamento das investigações sobre os ilícitos na Eletronuclear, gênese da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A força-tarefa ainda atuou auxiliando investigações em outras instâncias, como nas Operações Cadeia Velha e Furna da Onça, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No Superior Tribunal de Justiça, a equipe de procuradores atuou nas operações Descontrole e Quinto do Ouro, que desmantelaram organização criminosa composta por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. As apurações da força-tarefa ainda revelaram que o modo de operação identificado no governo de Cabral foi mantido nos governos seguintes. Fernando Pezão foi preso em novembro de 2018 (Boca de Lobo), enquanto o governador do estado, Wilson Witzel, foi afastado de suas funções em agosto de 2020 (Tris in idem), ambos por decisão do STJ.

Prosseguimento das investigações – Parte dos processos e procedimentos investigatórios da força-tarefa serão agora conduzidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A coordenação dos trabalhos segue a cargo do procurador da República Eduardo El Hage.