Lei determina prioridade de vacinação entre profissionais da Assistência Social

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Os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) agora estão seguramente incluídos no grupo prioritário de pessoas a serem vacinadas contra a Covid-19. É o que determina a Lei 9237/21, de autoria da deputada Célia Jordão (Patriota), que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (09/04).

"A sanção da lei, e a efetiva vacinação dos profissionais do sistema único de assistência social, é o reconhecimento da importância daqueles que também estão na linha de frente em um momento de crescimento da vulnerabilidade social por causa da pandemia. Psicólogos, orientadores, cuidadores, coordenadores, dentre outros, também precisam ser imunizados o quanto antes para que possam continuar desempenhando suas atividades", afirma Célia Jordão.

A lei estabelece que terão prioridade os profissionais que atuam nas unidades de proteção básica e especial, de média e alta complexidade da Política de Assistência Social, sem que haja distinção entre servidores, empregados ou terceirizados. Mas os contemplados deverão comprovar o efetivo exercício do cargo ou função presencialmente durante a vigência do decreto de calamidade na saúde pública estadual, para que possam ter direito à vacina contra o coronavírus.