O Governo do Estado poderá criar um programa de estímulo a policiais civis e militares que atuarem no combate ao transporte irregular de passageiros. É o que autoriza o projeto de lei 1342-A/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (02/06). A proposta segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.
De autoria de Anderson Moraes (PSL), Dionísio Lins (PP), Jorge Felippe Neto (PSD) e do ex-deputado João Peixoto (DC), a proposta sugere que os agentes desenvolvam o programa nos intervalos das escalas de serviço de seus respectivos órgãos, sem prejuízo de funções.
"Enfrentar o transporte irregular é uma questão estratégica para combater uma das principais fontes financiadoras do crime organizado no Estado, e também importante para libertar cidadãos que ficam reféns dessa pirataria", avalia Anderson Moraes, um dos autores do projeto.
O projeto prevê que policiais inativos poderão ser recrutados para reforçar o efetivo do programa, com prazo de atuação pré-estabelecido e, necessariamente, acompanhado de um agente da ativa. Os aposentados não poderão ter ido para a reserva por aposentadoria compulsória e invalidez. Egressos das Forças Armadas também poderiam participar.
Para custear o programa de gratificação, o Executivo estará autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada, assim como celebrar convênios com os municípios ou demais órgãos e entidades públicas ou privadas para promover o combate ao transporte irregular e conscientizar passageiros sobre seus riscos.
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